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23 May 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-05-23 number 21

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          Quinta-feira,23de Maio de 1996                                                  I SÉRIE - Número 21




                              BOLETIM DA REPÚBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                             SUPLEMENTO

                     SUMARIO                                    A Comissão de Relações Económicas Externas, ao abrigo
                                                             da alínea é) do n.° 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial
         Conselho de Ministros:                              n.° 19/89, de 29 de Abril, decidiu aprovar a extensão
                                                             do Contrato entre a Electricidade de Moçambique (EDM)
              Comissão de Relações Económicas Externas:      e a Jacobsen Elektro AS para a substituição do equipa-
Decisão n.o 2/96:                                            mento de corte e manobra e execução de trabalhos de
    Relativa à extensão do Contrato entre a Electricidade    construção civil nos edifícios das subestações 1, 3 e 4
      de Moçambique (EDM) e a Jacobsen Elektro AS para       da Beira.
      a substituição do equipamento de corte e manobra
      e execução de trabalhos de construção civil nos edi-
      fícios das subestações 1, 3 e 4 da Beira.                Publique-se.
Decisão n.° 3/96:                                              O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.
    Aprova a adjudicação do contrato para a reabilitação
      da estrada Quelimane-Namacurra e resselagem da
      estrada Nicuadala-Rio Zambeze à empresa Astaldi
      SpA/Astaldi International JV.                                             Decisão n.° 3/96
                                                                                  de 23 da Maio
                                                                A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida
                 CONSELHO DE MINISTROS                       na sua 6.a Sessão Ordinária em 23 de Maio de 1996,
 Comissão de Relações Económicas Externas                    apreciou o relatório de avaliação das propostas relativas
                                                             às obras de reabilitação da estrada Quelimane-Namacurra
                   Decisão n.o 2/96                          e resselagem da estrada Nicuadala-Rio Zambeze, finan.
                                                             ciadas pela Agência Internacional para o Desenvolvimento
                     de 4 de Abril
                                                             (IDA), no âmbito do Projecto ROCS 2.
  A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida           A Comissão de Relações Económicas Externas, ao abrigo
na sua 4.a Sessão Ordinária em 4 de Abril de 1996,           da alínea e) do n.° 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial
apreciou a proposta de extensão do Contrato, de 5 de         n.° 19/89, de 29 de Abril, decidiu aprovar a adjudicação
Setembro de 1994, entre a Electricidade de Moçambique        do contrato para a reabilitação da estrada Quelimane-Na-
(EDM) e a Jacobsen Elektro AS, relativo ao Projecto          macurra e resselagem da estrada Nicuadala-Rio Zambeze
«Reabilitação do Sistema de Controle e Regulação nas         à empresa Astaldi SpA/Astaldi International JV.
Subestações da Beira e Chimoio» financiado pela Agência
Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NO-           Publique-se.
RAD), aprovado pela CREE nos termos da Decisão n.° 20/
/95, de 11 de Outubro.                                         O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.


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