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26 June 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-06-26 number 26

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Quarta-feira, 26 de Junho de 1996                                                          I SÉRIE - Número 26




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                                 SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                              selho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea g) do
                                                             n.° 1 do artigo 153 da Constituição da República, decreta:
                         AVISO
                                                                                       ARTIGO 1
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,            A tabela de vencimentos constante do artigo 1 do
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-           Decreto n ° 45/95, de 10 de Outubro, é substituída pela
cações necessárias para esse efeito, o averbamento           seguinte:
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                                       Tarifas
«Boletim da República».                                      Letra
                                                                           1                  2              3

                                                               A        2 590 194,00      2 476 043,00       2 366 538,00
                        SUMÁRIO                                B        2 285 109,00      2 185 388,00       2 089 634,00
                                                               C        2 018 456,00      1 931 331,00       1 847 595,00
          Conselho de Ministros:                               D        1 785 360,00      1 709 238,00       1 636 008,00
                                                               E        1 581 605,00      1 515 090,00       1 451 013,00
Decreto n.o 23/96:                                             F        1 403 441,00      1 345 312,00       1 289 245,00
                                                               G        1 247 639,00      1 196 835,00       1 147 766,00
    Introduz alterações na tabela de vencimentos em vigor      H        1 111 374,00      1 066 972,00       1 024 012,00
      no Aparelho do Estado, aprovada pelo Decreto n.° 45/     I          992 181,00        953 350,00         915 723,00
      /95, de 10 de Outubro, do Conselho de Ministros.         J          887 821,00        853 928,00         820 388,00
                                                               L          796 603,00        766 929,00         738 059,00
Decreto n.o 24/96:                                             M          716 706,00        690 754,00        665 453,00
    Introduz alterações na tabela de vencimentos em vigor      N          646 616,00        622 429,00        600 306,00
      nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, apro-        O          585 493,00        565 630,00         546 175,00
      vada pelo Decreto n.° 46/95, de 10 de Outubro, do        P          531 825,00        514444,00          497 375,00
      Conselho de Ministros.                                   Q          484 795,00        469 580,00        454 599,00
                                                               R          443 570,00        430 249,00        417 098,00
Decreto n.° 25/96:                                             S          407 423,00        395 755,00        384 204,00
    Atinente à revisão do limite de isenção do Imposto so-     T          375 719,00        365 498,00        355 346,00
     bre o Rendimento do Trabalho - Secção «A» e a             U          347 899,00        338 942,00        330 019,00
      tabela de taxas do mesmo imposto.                        V          323 480,00        315 626,00        307 780,00
                                                               X          302 037,00        295 150,00        288251,00
                                                               z          283 207,00        277 198,00        271 126,00
          Ministérios do Plano e Finanças e do Tra-
            balho:
Diploma Ministerial n.° 64/96:                                                         ARTIGO 2

    Fixa o salário mínimo a vigorar em todo o País.             É acrescido em 24 por cento o valor actual das rendas
                                                             vitalícias que constituem encargo do Orçamento Geral do
                                                             Estado.
                                                                                       ARTIGO 3
                     CONSELHO DE MINISTROS
                                                               O presente decreto produz efeitos a partir de 1 de Julho
                      Decreto n.° 23/96                      de 1996.
                        de 26 de Junho                         Aprovado pelo Conselho de Ministros.
  Tornando-se necessário introduzir alterações na tabela       Publique-se.
de vencimentos em vigor no Aparelho d o Estado, apro-
vada pelo Decreto n.° 45/95, de 10 de Outubro, o Con-          O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.


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