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5 July 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-07-05 number 27

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     Sexta-feira, 5 de Junho de 1996                                                                  I SÉRIE - Número 27




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                               PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE




                                SUPLEMENTO
                       S U M Á R I O                                 efeméride se reveste, ao abrigo dos artigos 117, n.° 1 e
                                                                     121 alínea c) da Constituição, o Presidente da República
           Presidência da República:                                 decreta:
Decreto Presidencial n.° 7/96                                          Artigo 1.    É criada a Comissão do Conselho de Ministros
    Cria a Comissão do Conselho de Ministros encarregada             encarregada    de preparar o Programa de Actividades Co.
      de preparar o Programa de Actividades Comemora                 memorativas     do X Aniversário da tragédia de M'buzine
      tivas do X Aniversario da tragédia de M'buzine                   Art. 2. A    Comissão é chefiada pelo Ministro da Cultura,
                                                                     Juventude e    Desportos e integra o Ministro dos Negócios
                                                                     Estrangeiros    e Cooperação e o Ministro da Industria,
                                                                     Comércio e     Turismo.
                   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
                                                                       Art   3. Compete à Comissão:
              Decreto Presidencial n.° 7/96                               a) Preparar e submeter à aprovação do Conselho
                      de 5 de Julho                                             ds Ministros a proposta detalhada de activi-
                                                                                dades preparatórias e do programa central do
   Comemora-se em 19 de Outubro o X Aniversário da                              Governo, particularmente as cerimónias de
tragédia de M'buzine em que pereceram na República                              Estado, comemorativos desta data histórica,
  da Africa do Sul, o f u n d a d o r do Estado moçambicano,              b) Promover as iniciativas, neste contexto, que en-
       e Presidente Samora Moisés Machel e a sua comitiva,                      volvam outras instituições e a sociedade civil;
em consequência do despenhamento, em circunstâncias                       c) Coordenar, operacionalizar e monitorar a execucão
    ainda não esclarecidas, da aeronave em que se faziam                       do progama das comemorações do X Aniversário
transportar.                                                                    da tragédia de M'buzine, devendo, neste con-
   O Presidente Samora Moisés Machel e comitiva encon-                          texto, apresentar uma proposta de orçamento
tiaram a morte em cumprimento de mais uma missão                                a ser aprovado pelo Ministro do Plano e Fi-
de Estado na frente da luta diplomática em busca da paz                        nanças.
e pela consolidação da independência e do progresso
de Moçambique e dos países da região, n u m momento             Art. 4. A Comissão extinguir-se-á trinta dias depois
agudo da guerra de desestabilização movida pelo apartheid    das comemorações da efeméride e da apresentação do
e seus agentes, contra o nosso país e o povo moçambicano.    seu relatório final.
   Tomando-se necessário conferir a esta data e às acti-        Publique-se.
vidades comemorativas do X Aniversário de M'buzine a
dignidade nacional e a dimensão histórica de que a              O P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a , JOAQUIM ALBERTO CHISSANO


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