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12 July 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-07-12 number 28

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    Sexta-feira, 12 de Julho de 1996                                                     I SÉRIE - Número 28




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE



                             SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             CONSELHO DE MINISTROS

                        A V I S O                                             Resolução n.° 14/96
                                                                                 de 12 de Julho
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                  Havendo necessidade de d a r cumprimento às
                                                            formalidades previstas no Acordo de Empréstimo cele-
autenticada, uma por cada assunto, donde                    brado entre o Governo da República de Moçambique
conste, além das indicações necessárias para                e o Banco Islâmico de Desenvolvimento;
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                 Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 153
e autenticado: Para publicação no «Boletim                  da Constituição da República, o Conselho de Ministros
da República».                                              determina:
                                                               Único. É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado
                                                            entre o Governo da República de Moçambique e o Banco
                                                            Islâmico de Desenvolvimento, em Maputo, no dia 28 de
                       S U M Á R I O                        Maio de 1996, no montante de dois milhões, cem mil
          Conselho de Ministros:                            Islamic Dinars, para o financiamento do Projecto de
                                                            Construção de trinta e cinco Centros de Saúde nas pro-
ResOIUÇAO n.° 14/96:                                        víncias de Nampula e Niassa.
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o
     Governo da República de Moçambique e o Banco             Aprovada pelo Conselho de Ministros.
     Islâmico de Desenvolvimento, em Maputo, no dia 28
     de Maio de 1996, no montante de dois milhões, cem        Publique-se.
     mil Islamic Dinars, para o financiamento do Projecto
     de Construção de trinta e cinco Centros de Saúde
     nas províncias de Nampula e Niassa.                      O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel      Mocumbi.


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