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31 July 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-07-31 number 31

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Quarta-feira, 31 de Julho de 1996                                                        I SÉRIE - Número 31




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                              SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                 Tribunal Administrativo                      2 113,0
                                                                 Procuradoria Geral da República              1 438,0
                       A V I S O                                 Secretaria de Estado para os Antigos Com-
                                                                   batentes                                        388,0
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser        Ministério dos Negócios Estrangeiros e Co-
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada            operação                                   12 348,0
assunto, donde conste, além das Indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:     Ministério da Justiça                         3 019,0
Para publicação no «Boletim da República».                       Ministério da Administração Estatal           2 296,0
                                                                 Secretariado Técnico de Administração
                                                                   Eleitoral                                   2 890,0
                                                                 Ministério do Plano e Finanças               15 938,0
                      S U M Á R I O                              Ministério do Trabalho                        6 399,0
          Conselho d e Ministros:                                Ministério para a Coordenação da Acção
                                                                   Ambiental                                     775,0
Decreto n.° 35/96:                                               Ministério da Agricultura e Pescas           14 083,0
    Ajusta   os limites da despesa corrente fixados nos          Ministério da Indústria, Comércio e Tu-
      n.os 1 e 2 do artigo 5 da Lei n.° 1/96, de 4 de Janeiro.     rismo                                       4   356,0
                                                                 Ministério dos Recursos Minerais e Energia    3   443,0
                                                                 Ministério dos Transportes e Comunicações     7   178 0
                                                                 Ministério das Obras Públicas e Habitação     4   785,0
                  CONSELHO DE MINISTROS                          Ministério da Educação                       68   215,0
                                                                 Ministério da Cultura, Juventude e Des-
                    Decreto n.° 35/96                              portos                                      4 014,0
                      de 31 de Julho                             Conselho Superior da Comunicação Social         129,0
                                                                 Ministério da Saúde                          36 226,0
   A Lei n.° 1/96, de 4 de Janeiro, fixou os limites             Ministério da Coordenação da Acção Social     1 016,0
globais de Receitas e Despesas do Orçamento Geral do
Estado para 1996.                                                  b) Fundo para Bens, Serviços e Transferências:
   As medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo em                                                      (Mil contos)
termos de salários e preços obrigam ao ajustamento dos
montantes distribuídos a preços constantes para correntes        Presidência da República                   43 890,0
de 1996.                                                         Gabinete do Primeiro-Ministro               12 309,0
   Nestes termos, ao abrigo do artigo 12 da Lei n.° 1/96,        Assembleia da República                    47 174,0
de 4 de Janeiro, o Conselho de Ministros decreta:                Tribunal Supremo                             4 270,0
                                                                 Tribunal Administrativo                      2 074,0
   Artigo 1. São ajustados os limites da despesa corrente        Procuradoria Geral da República              2 481,0
fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 5 da Lei n.° 1/96, de           Secretaria de Estado para os Antigos
4 de Janeiro, para os seguintes:                                   Combatentes                                  399,0
   1. Area Central:                                              Ministério dos Negócios Estrangeiros e
                                                                   Cooperação                              169 145,0
       a) Fundo de Salários:                                     Ministério da Justiça                        8 098,0
                                                 (Mil contos)    Ministério da Administração Estatal ...      2 893,0
     Presidência da República                        19 008,0    Secretariado Técnico de Administração
     Gabinete do Primeiro-Ministro                    3 502,0      Eleitoral                                 10 841.0
     Assembleia da República                          1 829,0    Ministério do Plano e Finanças             23 146,0
     Tribunal Supremo                                 2 579,0    Ministério do Trabalho                       9 142,0


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