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20 August 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-08-20 number 32

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Terça-feira, 20 de Agosto de 1996                                                                   I SÉRIE - Número 32




                                BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE




                                SUPLEMENTO

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                             ANEXO

                         A V I S O                                                         Função                     Letra
  A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada        Distribuidor provincial
assunto, donde conste, além das Indicaçoes necessarias para     Escrivão de direito provincial de 1.aa                   I3
                            esse efeito, o averbamento seguinte,Escrivão
                                                                 assinadodea direito provincial de 2.
                                                                             autenticado:                               L1
Para publicaçao no «Boletim da República».                     Secretário judicial adjunto                              M2
                                                                 Ajudante de escrivão de direito de      1.a            N1
                                                                 Escrivão de direito distrital de 1a a                  N1
                                                                 Ajudante de escrivão de direito de 2                   P1
                                                                 Escrivão de direito distrital de 2 *                   P1
                        SUMÁRIO                                  Oficial de diligências provincial de 1aa               P2
                                                                 Escriturário judicial provincial de 1.                 P2
           Conselho de Ministros:                                Oficial de diligências provincial de 2.aa              P3
                                                                 Escriturário judicial provincial de 2.                 P3
Decreto n.° 37/96:                                               Oficial de diligências distrital de 1a a               T2
    Introduz alterações no anexo III do Decreto n.° 41/90,       Escriturário judicial distrital de 1                   T2
      de 29 de Dezembro.                                         Oficial de diligências distrital de 1a                 T3
                                                                 Escriturário judicial distrital de 2."                 T3
Decreto n.° 38/96:
    Cria a Companhia Nacional de Canto e Dança, e aprova                               Decreto n.° 38/96
      o respectivo Estatuto Orgânico.
                                                                                         de 20 de Agosto

                                                                   A Companhia Nacional de Canto e Dança, cuja
                     CONSELHO DE MINISTROS                      existência de facto remonta ao ano de 1979, já levou
                                                                a sua mensagem artística a todos os cantos do país e
                                                                mesmo além-fronteiras.
                      Decreto n.° 37/96
                                                                   O prestígio de que goza a Companhia Nacional de
                        de 20 de Agosto
                                                                Canto e Dança e os méritos que já granjeou tanto a nível
  Tornando-se necessário introduzir algumas alterações          nacional como internacional justificam a sua criação e
no anexo III do Decreto n.° 41/90, de 29 de Dezembro,           dotação com us recursos mínimos indispensáveis ao cabal
o Conselho de Ministros, ao abrigo do disopsto na alí-          cumprimento da sua missão.
nea é) do artigo 153 da Constituição da República,                 Neste contexto, ao abrigo da alínea e) do n.° 1 do
decreta:                                                        artigo 153 da Constituição da República, o Conselho
                                                                de Ministros decreta:
   Artigo 1. Os níveis salariais dos oficiais de Justiça,
passam a ser os constantes da Tabela em anexo que é                Artigo 1. É criada a Companhia Nacional de Canto
parte integrante deste decreto.                                 e Dança, como pessoa colectiva de direito público, go-
                                                                zando de autonomia administrativa e financeira sob a
   Art. 2. O presente decreto entra imediatamente em            tutela do Ministério da Cultura, Juventude e Desportos
vigor.
                                                                   Art. 2. Constitui atribuição fundamental da Companhia
       Aprovado pelo Conselho de Ministros.                     Nacional de Canto e Dança a recolha, preservação, valo-
                                                                 lização e difusão, através do espectáculo e outras formas,
  Publique-se.                                                  do património cultural do povo moçambicano, especial-
                                                                mente nos domínios da dança, música e canto, teatro e
  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel        Mocumbi.           actividades associadas.


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