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27 August 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-08-27 number 34

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Terça-feira, 27 de Agosto de 1996                                                                             I SÉRIE - Número 34




                                        BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                      SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                    Ao abrigo do disposto no n.° 1, alínea f) do artigo 153
                                                                                 da Constituição da República, o Conselho de Ministros
                             A V I S O                                           determina:
                                                                                    Único. É ratificado o Acordo sobre a supressão de
    A matéria a publicar no «Boletim da República»
                                                                                 vistos de passaportes diplomáticos e de serviço assinado
d e v e s e r remetida e m cópia d e v i d a m e n t e autenticada,
                                                                                 em Maputo, em Julho de 1995, entre o Governo da
uma por cada a s s u n t o , donde conste, além d a s indi-
                                                                                 República de Moçambique e o Governo da República
c a ç õ e s n e c e s s á r i a s para e s s e efeito, o a v e r b a m e n t o
                                                                                 Portuguesa.
seguinte, a s s i n a d o e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República».                                                                 Aprovada pelo Conselho de Ministros.

                                                                                   Publique-se.
                            S U M Á R I O                                          O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel     Mocumbi.
          Conselho de Ministros:
Resolução n.o 17/96:
    Ratifica o Acordo sobre a supressão de vistos de                                               Resolução n.o 18/96
      passaportes diplomáticos e de serviço assinado em                                              de 27 de Agosto
      Maputo, em Julho de 1995, entre o Governo da Re-
      pública de Moçambique e o Governo da República                                Havendo necessidade de se dar cumprimento às
      Portuguesa.
                                                                                 formalidades previstas no Acordo Geral de Cooperação
Resolução n.o 18/96:                                                             Económica, Científica, Técnica e Cultural e no Acordo
    Ratifica o Acordo Geral de Cooperação Económica,                             sobre a criação da Comissão Mista de Cooperação entre
      Científica, Técnica e Cultural e o. Acordo sobre a                         o Governo da República de Moçambique e o Governo
      criação da Comissão Mista de Cooperação, assinados                         do Reino de Marrocos;
      em Rabat-Marrocos, aos 16 de Julho de 1996, entre
      o Governo da República de Moçambique e o Governo                             Ao abrigo do disposto no n.° 1, alínea f) do artigo 153
      do Reino de Marrocos.                                                      da Constituição da República, o Conselho de Ministros
                                                                                 determina:
                                                                                   Único. São ratificados o Acordo Geral de Cooperação
                                                                                 Económica, Científica, Técnica e Cultural e o Acordo
                       CONSELHO DE MINISTROS                                     sobre a criação da Comissão Mista de Cooperação, assi-
                                                                                 nados em Rabat-Marrocos, aos 16 de Julho de 1996,
                        Resolução n.° 17/96                                      entre o Governo da República de Moçambique e o Go-
                          de 27 de Agosto                                        verno do Reino de Marrocos.
   Havendo necessidade de se dar cumprimento às
                                                                                        Aprovada pelo Conselho de Ministros.
formalidades previstas no Acordo entre o Governo da
República de Moçambique e o Governo da República                                   Publique-se.
Portuguesa sobre a supressão de vistos em passaportes
diplomáticos e de serviço;                                                         O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel     Mocumbi.


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