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28 August 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-08-28 number 35

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Quarta-feira, 28 de Agosto de 1996                                                                                         I SÉRIE - Número 35




                                            BOLETIM DA REPUBLICA
                                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                                         SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                        entre as funções de protecção do meio ambiente e de
                                                                                        planeamento físico, o Decreto Presidencial n.o 2 / 9 4 , de
                                 A V I S O                                              21 de Dezembro, criou o Ministério para a Coordenação
                                                                                        da Acção Ambiental a quem caberá desenvolver as funções
    A m a t é r i a a publicar no «Boletim da República»                                relativas ao planeamento físico.
d e v e s e r r e m e t i d a e m cópia d e v i d a m e n t e a u t e n t i c a d a ,      Assim, ao abrigo do disposto no no 1 do artigo 117
u m a por c a d a a s s u n t o , d o n d e c o n s t e , a l é m d a s indi-           da Constituição da República, determino:
c a ç õ e s n e c e s s á r i a s para e s s e e f e i t o , o a v e r b a m e n t o       Artigo 1. É extinto o Instituto Nacional de Planificação
s e g u i n t e , a s s i n a d o e a u t e n t i c a d o : Para publicação no          Física.
«Boletim da República».                                                                    Art. 2. Os recursos humanos, materiais e financeiros
                                                                                        do Instituto Nacional de Planificação Física passam para
                                                                                        o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental.

                                                                                          Publique-se.
                              S U M A R I O
                                                                                          O   Presidente da República,   JOAQUIM ALBERTO   CHISSANO
              Presidência da República.
Decreto Presidencial n.° 8/96:
    Extingue o Instituto Nacional de Planificação Física.
                                                                                                     Decreto Presidencial n.° 9/96
Decreto Presidencial n." 9/96:                                                                              de 28 de Agosto
    Cria o Instituto Nacional de Estatística - INE.
                                                                                           A estatística é um instrumento importante para a gestão
Decreto Presidencial n.o 10/96:                                                         económica, social e ambiental de um país. Torna-se, por
    Define os objectivos, atribuições e competências do                                 isso, necessário criar uma instituição especializada para
      Ministério da Educação.                                                           produção e difusão da informação estatística oficial do
                                                                                        país.
Decreto Presidencial n.° 11/96:
                                                                                           Assim, ao abrigo do disposto no n.° 1 do artigo 117
    Define objectivos, atribuições e competências do Mi-
      nistério da Cultura, Juventude e Desportos.                                       da Constituição da República, o Presidente da República
                                                                                        decreta:
                                                                                          Artigo 1. E criado o Instituto Nacional de Estatística,
                                                                                        abreviadamente designado INE, que se rege pelos estatutos
                         PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                       em anexo, que são parte integrante do presente decreto
                                                                                          Art. 2. O INE é uma instituição pública, dotada de
                  D e c r e t o Presidencial n.° 8 / 9 6                                personalidade jurídica e autonomias técnica, administrativa
                               de 28 de Agosto                                          e financeira, com sede em Maputo, podendo criar, sempre
                                                                                        que se justificar, delegações ou outras formas de repre-
   O Decreto Presidencial n ° 18/83, de 28 de Maio,                                     sentação em qualquer parte do país.
criou e integrou o Instituto Nacional de Planificação                                     Art. 3. O Instituto Nacional de Estatística fica subor-
Física na Comissão Nacional do Plano ora extinta pelo                                   dinado ao Conselho de Ministros.
Decreto Presidencial n.° 2 / 9 4 , de 21 de Dezembro.
   Como resultado do reconhecimento da necessidade de                                     Publique-se.
se elevar e reforçar o nível institucional na área do meio
ambiente, assim como da complementaridade existente                                       O Presidente da República,     JOAQUIM ALBERTO   CHISSANO


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