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26 September 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-09-26 number 39

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Quinta-feira, 26 de Setembro de 1996                                                                       I SÉRIE - Número 39




                                      BOLETIM DA REPUBLICA
                                                     PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE



                                   SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                           c Presidente do Conselho de Administração dos Trans-
                                                                          portes Públicos de Maputo, E. P., o Conselho de Ministros
                           A V IS          O                              decreta:
  A materia a publicar no «Boletim de República» deve ser remetida em        Único. É nomeado Luciano Jaime Jeremias Sitoi, Pre-
  copiadevidamenteautenticada, uma por cada assunto, donde conste, alem   sidente do Conselho de Administração dos Transportes
das indicaçoes necessarias para esse efeito, o averbamento seguinte,      Públicos de Maputo, E. P.
  assinadoeautenticado. Para publicaçao no «Boletim da República».
                                                                                 Aprovado pelo Conselho de Ministros.
                                                                            Publique-se.

                         S U M Á R I O                                      O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel               Mocumbi.

           Conselho de Ministros:
Decreto n.° 39/96:                                                                          R e s o l u ç ã o n.° 3 4 / 9 6
    Nomeia Luciano Jaime Jeremias Sitoi, Presidente do                                        de 26 de Setembro
      Conselho de Administração dos Transportes Públicos
      de Maputo, E. P.
                                                                            Havendo necessidade de dar c u m p r i m e n t o às
Resolução n ° 34/96                                                       formalidades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o                     entre a República de Moçambique e a Organização de
      Governo da República de Moçambique e a Organização                  Países Exportadores de Petróleo - OPEC.
      de Países Exportadores de Petróleo - OPEC, em Viena                    Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 153- Áustria, no dia
       de três milhões de dólares americanos, para finan-                 da Constituição da República, o Conselho de Ministros
       ciamento do projecto de reabilitação da estrada Ma-                determina:
       puto-Namaacha.
                                                                             Único. É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado
                                                                          entre o Governo da República de Moçambique e a Orga-
                                                                          nização de Países Exportadores de Petróleo - OPEC, em
                                                                          Viena - Áustria, no dia 24 de Julho de 1996, no montante
                     CONSELHO DE MINISTROS
                                                                          de três milhões de dólares americanos, para financiamento
                                                                          do projecto de reabilitação da estrada Maputo-Namaacha.
                       D e c r e t o n.° 3 9 / 9 6
                        de 26 de Setembro                                        Aprovada pelo Conselho de Ministros.
                                                                             Publique-se.
  Tornando se necessário designar, nos termos do disposto
no n ° 2 do artigo 10 da Lei n.° 17/91, de 3 de Agosto,                      O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel              Mocumbi.


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