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16 October 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1996-10-16 number 42

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Quarta-feira, 16 de Outubro de 1996                                                           I SÉRIE - Número 42




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                              SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                         ANEXO I

                       A V I S O                                    Tabela de taxas para os postos fronteiriços

  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser      1) Assistência e fiscalização a bordo de navios,  aeronaves,
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada           veículos, composições ferroviárias, motociclos e outros
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:      meios não classificados
Para publicação no «Boletim da República».
                                                                  Por cada funcionário que efectuar o serviço de assistên-
                                                               cia e fiscalização cobrar-se-ão os seguintes valores:
                                                                       De uma até quatro horas:
                     SUMÁRIO
                                                                    Navios atracados                  ..     120 000,00 MT
          Ministérios do Plano e Finanças e do Interior:            Navios ao largo                          240 000,00 MT
Diploma Ministerial n.° 113/96:                                     Aeronaves com capacidade até bo-
    Actualiza pelo factor 2.4, as taxas especificas cobradas          eng 737                       .        240   000,00   MT
      pelos Serviços de Migração.                                   Aeronaves com capacidade superior        480   000,00   MT
                                                                    Composições ferroviárias        .        120   000,00   MT
                                                                    Veículos ligeiros .                  .    48   000,00   MT
                                                                    Veículos pesados                         120   000,00   MT
                                                                    Motociclos                 ....           24   000,00   MT
   MINISTÉRIOS DO PLANO í FINANÇAS E DO INTERIOR                    Outros         .         .                24   000,00   MT
            Diploma Ministerial n.° 113/96
                                                                 Por cada hora a mais cobrar se-á uma taxa única de
                   de 16 de Outubro                            400 000,00 MT.
   As taxas que os Serviços de Migração vêm cobrando           2)   Naufrágios
pela prática de actos ou serviços prestados ao público
mostram-se desactualizadas, havendo necessidade da sua           Por cada funcionário que assistir a naufrágios ou
 revisão                                                       outros sinistros, por cada dia de vinte e quatro horas
   Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1 do Decreto         ou fracção:
no 1 8 / 9 6 , de 11 de Junho, os Ministros do Interior e do        Nos Portos                               240 000.00 M F
Plano e Finanças determinam.                                        Noutros locais                           480 000,00 M T
   Artigo 1 - 1 São actualizadas, pelo factor 2.4, as
taxas específicas cobradas pelos Serviços de Migração          3)    Acompanhamentos
constantes das tabelas dos anexos I, II, III, IV e V do           Por cada funcionário que efectuar acompanhamento de
Diploma Ministerial n ° 8 5 / 9 4 , de 15 de Junho.            tripulações ou de outros passageiros, cobrar-se-ão as se-
   2. As novas taxas a que se refere o número anterior         guintes taxas:
constam das tabelas anexas a este diploma.
   Art. 2. O presente diploma entra imediatamente em                a) Da Migração, Postos Fronteiriços ou de quaisquer
vigor                                                                    pontos em terra, dentro da área urbana ou fora
                                                                         dela, até bordo de navios fundeados nos an-
  Maputo, 24 de Setembro de 1996. - O Ministro do                        coradouros fiscais ou vice-versa:
Plano e Finanças, Tomaz Augusto Salomão. - O Ministro                        Dentro da área urbana           120 000,00 MT
do Interior, Manuel José António.                                            Fora da área urbana             240 000,00 MT


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