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11 February 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-02-11 number 6

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Ter├ža-feira,11 de Fevereiro de 1997                                                          I S├ëRIE - N├║mero 6




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                                  PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                               SUPLEMENTO
                      S U M Á R I O                                tarifários, a EDM poderá recorrer à seguinte fórmula
                                                                   de ajustamento a todos os consumidores:
          Conselho de Ministros:
Decreto n.┬░ 2/97:
                                                                     T = To X (I/Io X 0,3 + D/Do X 0,7)
    Altera o artigo 11 do sistema tarifário aprovado pelo            Onde:
     Decreto n.┬░ 32/91, de 30 de Dezembro.
                                                                        T - Representa as taxas praticadas no mês a
                                                                             ajustar;
                                                                        To - Representa as taxas em vigor desde o ├║ltimo
                    CONSELHODEMINISTROS                                      ajustamento tarifário;
                                                                        I - Representa o ├şndice de pre├žos no consu-
                      Decreto n.° 2/97                                       midor do mês a ajustar;
                      de 11 de Fevereiro                                Io - Representa o ├şndice de pre├žos no consu-
                                                                             midor no mês em que se efectuou o último
   Tornando-se necess├írio minimizar o d├ęfice acumulado
pela Electricidade de Mo├žambique, E. P., em resultado                        ajustamento tarif├írio;
do agravamento dos encargos de produ├ž├úo, transporte e                   D - Representa a taxa de c├ómbio do D├│lar
distribui├ž├úo de energia el├ęctrica, e tendo em vista garantir                 Americano no m├¬s a ajustar;
que a empresa possa prosseguir o objectivo de expandir                  Do - Representa a taxa de câmbio do Dólar
cada vez mais o número de consumidores e elevar a                            Americano no mês em que se efectuou o
qualidade do servi├žo p├║blico, ao abrigo da al├şnea e) do
n.┬░ 1 do artigo 153 da Constitui├ž├úo da Rep├║blica, o                          ├║ltimo ajustamento tarif├írio.
Conselho de Ministros decreta:
                                                                      2. A EDM só poderá recorrer a esta fórmula
                                                                   de ajustamento das taxas quando a diferen├ža entre
                          ARTIGO 1
                                                                   os ├şndices I e Io e entre D e Do seja superior a 5 %
                                                                   do ├şndice de base.
   As tabelas a que se refere o n.┬░ 2 do artigo 1 e o n.┬░ 1
dc artigo 3 do Sistema Tarif├írio de Venda de Energia                  3. O ├şndice de pre├žos no consumidor ├ę o ├şndice
El├ęctrica, aprovado pelo Decreto n.┬░ 32/91, de 30 de               oficial fornecido pelo Instituto Nacional de Esta-
Dezembro, s├úo substitu├şdas respectivamente, pelas tabelas          t├şstica.
1 e II em anexo ao presente decreto, do qual faz parte                4. A taxa de c├ómbio ├ę a taxa m├ędia cambial de
integrante.                                                        mercado publicada pelo Banco de Mo├žambique┬╗.
                           ARTIGO 2
                                                                                       ARTIGO 3
  É alterado o artigo 11 do sistema tarifário aprovado
pelo Decreto n.┬░ 32/91, de 30 de Dezembro, passando              O presente decreto entra em vigor a partir de 1 de
a ter a seguinte redac├ž├úo:                                     Mar├žo de 1997.

                              ┬źArtigo 11                             Aprovado pelo Conselho de Ministros.
                          (Correc├ž├úo tarif├íria)
                                                                 Publique-se.
        1. Para compensar os efeitos da infla├ž├úo e desva-
     loriza├ž├úo, que ocorram no intervalo entre ajustamentos      O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel    Mocumbi.

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