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26 February 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-02-26 number 9

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Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 1997                                                                   I S√ČRIE - N√ļmero 9




                                  BOLETIM DA REP√öBLICA

                                 SUPLEMENTO
  IMPRENSA NACIONAL DE MO√áAMBIQUE                                         tratamento adequado das quest√Ķes relacionadas, entre
                                                                          outras, com a vida e desenvolvimento da mulher.
                          A V I S O                                         Consubstanciado no seu Programa Quinquenal, o
  A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ dava ser remetida em     Governo preconiza a eleva√ß√£o da participa√ß√£o da mulher
cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além
das indica√ß√Ķes necess√°rias para esse efeito, o averbamento seguinte,      em todas as esferas da sociedade, implementando uma
assinado e autenticado Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim da Republica¬Ľ
                                                                          política de emancipação da mulher que elimine a discri-
                                                                          minação contra a mulher na vida publica e familiar.
                                                                            Tornando-se necessário introduzir nos métodos de tra-
                       SUM√ĀRIO                                            balho do Governo a perspectiva de g√©nero como pr√°tica
          Primeiro- Ministro:                                             tanto a nível do Conselho de Ministros com a nível dos
Despacho:                                                                 governos locais, determino:
   Designa Alcinda Ant√≥nio de Abreu, Ministra para a                         1. √Č designada Alcinda Ant√≥nio de Abreu, Ministra
     Coordenação da Acção Social para elaborar um pro-                    para a Coordenação da Acção Social para elaborar um
     jecto e assistir o Governo na Introdução da Abor-                    projecto e assistir o Governo na Introdução da Abordagem
     dagem do Género nas Políticas e Programas do
     Governo.                                                             do Género nas Políticas e Programas do Governo.
                                                                             2. Para a elabora√ß√£o do projecto referido no n√ļmero
                                                                          anterior, a Ministra para a Coordenação da Acção Social
                                                                          será assistida por quadros a designar pelos Ministérios
                       PRIMEIRO - MINISTRO                                para a Coordenação da Acção Social, do Plano e Finanças
                           Despacho                                       e da Administração Estatal.

  O desenvolvimento da sociedade moçambicana e a                             Maputo, 19 de Fevereiro de 1997. - O Primeiro-Mi-
valorização do cidadão dependem fundamentalmente do                       nistro, Pascoal Manuel Mocumbi.

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