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25 March 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-03-25 number 12

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       Terça-feira,25de Março de 1997                                                                       I SÉRIE - NĂșmero 12




                                                BOLETIM DA REPÚBLICA

                                                SUPLEMENTO

IMPRENSA               NACIONAL                 DE MOÇAMBIQUE                pelo Decreto n.° 2 3 / 9 6 , de 26 de Junho, o Conselho de
                                                                             Ministros, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do
                                 AVISO                                       artigo 153 da Constituição da RepĂșblica, decreta:
   A materia a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser remetida em         Artigo 1. A tabela de vencimentos constante do artigo 1
cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além
das indicaçÔes necessårias para esse efetto, o averbamento seguinte,
                                                                             do Decreto n.° 2 3 / 9 6 , de 26 de Junho, é substituída pela
a s s i n a d o e autenticado Para publicação n o «Boletim d a RepĂșblica».   seguinte:

                                                                                                           Tarifas
                                                                              Letra
                                                                                              1                2                     3
                               SUMÁRIO
            C o n s e l h o d e Ministros:                                     A          2 978 723,00     2 847 449,00        2 721 518,00
                                                                               B          2 627 875,00     2 513 196,00        2 403 079,00
Decreto n.° 5/97:
                                                                               C          2 321 224,00     2 221 030,00        2 124 734,00
   Altera a tabela de vencimentos em vigor no aparelho                         D          2 053 164,00     1 965 623,00        1 881 409,00
      de Estado, aprovada pelo Decreto n.° 25/96, de 26
      de Junho, e acresce em 15 por cento o valor actual                       E          1 818 845,00     1 742 353,00        1 668 664,00
      das pensÔes e rendas vitalícias que constituem en-                       F          1 613 957,00     1 547 108,00        1 482 631,00
      cargo do Orçamento Geral do Estado.                                      G          1 434 784,00     1 376 360,00        1 319 930,00
Decreto n.° 6/97:                                                              H          1 278 080,00     1 227 017,00        1 177 613,00
                                                                               I          1 141 008,00     1 096 352,00        1 053 081,00
    Altera a tabela de vencimentos em vigor nas Forças
      Armadas de Defesa de Moçambique, aprovada pelo                           J          1 020 994,00       982 017,00          943 446,00
      Decreto n.° 24/96, de 26 de Junho.                                       L            916 093,00       881 968,00          848 767,00
                                                                               M            824 211,00       794 367,00          765 270,00
           P r i m e i r o- M i n i s t r o :
                                                                               N            743 608,00       715 793,00          690 351,00
                                                                                                                                   O
Despachos:                                                                                  673 316,00       650 474,00          628 101,00
   Nomeia Henrique Constantino Pedro Cossa, para o                             P            611 598,00       591 610,00          571 981,00
     cargo de Secretårio-Geral do Ministério das Obras                         Q            557 514,00       540 017,00          522 788,00
     PĂșblicas e Habitação.                                                     R            510 010,00       494 786,00          479 662,00
    Extingue a Empresa Estatal de ConfecçÔes de Vestuårio                      S           468 536,00        455 118,00          441 834,00
                                                                               T           432 076,00        420 322,00          408 -647,00
                                                                               U            400 083,00       389 783,00          379 521,00
           Ministérios             d o Plano e Finanças e do Tra-
                                                                               V            372 002,00       362 969,00          353 947,00
             balho:
                                                                               X            347 342,00       339 422,00         331 488,00
Diploma Ministerial n.° 16/97:                                                 z            325 688,00       318 777,00         311 794,00
    Fixa o salĂĄrio mĂ­nimo a vigorar em todo o paĂ­s.
                                                                               Art. 2. É acrescido em 15 por cento o valor actual das
                                                                             pensÔes e rendas vitalícias que constituem encargo do
                                                                             Orçamento Geral do Estado.
                        CONSELHO DE MINISTROS                                  Art. 3 . O presente decreto produz efeitos a partir de 1
                                                                             de Abril de 1997.
                             D e c r e t o n.° 5 / 9 7
                                de 25 de Março                                        Aprovado pelo Conselho de Ministros.

                                                                               Publique-se.
  Tornando-se necessårio introduzir alteraçÔes na tabela
de vencimentos em vigor n o aparelho de Estado, aprovada                       O Primeiro-Ministro, Pascoal    Manuel     Mocumbi.

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