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1 April 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-04-01 number 14

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              Ter√ßa-feira,                 1 de Abril de 1997                             I S√ČRIE - N√ļmero 14




                                 BOLETIM DA REP√öBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA BE MOÇAMBIQUE



                               SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                Política e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas
                                                                                     e Fauna Bravia
                         A V I S O                           Introdução
  A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ             1.1 Contexto
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,             1. O presente Documento de Política e Estratégia de
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-           Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia, é resultado
ca√ß√Ķes necess√°rias para esse efeito, o averbamento           de consultas iniciadas em 1991 com os v√°rios intervenientes
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no         no subsector, com o objectivo de abordar o desenvolvi-
¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ.                                      mento subsectorial de uma maneira mais integrada e
                                                             coerente.
                                                                2. Na formulação deste documento de política, tomou-se
                                                             em consideração a política de terras, política agrária,
                       S U M √Ā R I O                         pol√≠tica ambiental, pol√≠tica de turismo e outras pol√≠ticas
                                                             relevantes ao subsector.
          Conselho de Ministros:                                3. O desenvolvimento da política do subsector de Flo-
Resolu√ß√£o n.¬į 8/97:                                          restas e de Fauna Bravia, em Mo√ßambique, reflecte,
                                                             também, os objectivos e as prioridades consagradas no
    Aprova a Política e Estratégia de Desenvolvimento        capítulo 11 da Agenda 21 aprovada na Conferência das
     de Florestas e Fauna Bravia.
                                                             Na√ß√Ķes Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento
                                                             (UNCED) realizada no Rio de Janeiro, em 1992, e os
                                                             princípios florestais a ele associados, especificamente em
                                                             relação a:
                  CONSELHO DE MINISTROS
                                                                     (i) geração de benefícios económicos e sociais da
                      Resolu√ß√£o n.¬į 8/97                                   actual e futura gera√ß√£o;
                         de 1 de Abril                              (ii) envolvimento de pessoas dependentes dos re-
                                                                           cursos florestais na planificação e seu apro-
   O programa do Governo refere, como princípio                            veitamento sustentável; e
fundamental, à necessidade de assegurar progressivamente,          (iii) conservação dos recursos de base, incluindo a
a segurança alimentar e o desenvolvimento económico sus-                   diversidade biológica.
tentável, considerando o uso sustentável dos recursos           4. Estes objectivos, também têm em vista outros temas
naturais.                                                     relevantes da Agenda 21, nomeadamente:
   Tornando-se necessário estabelecer, a Política e Estra-
                                                                     (i) Capítulo 3: Combate à Pobreza;
tégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia,
                                                                    (ii) Capítulo 12: Gestão de Ecossistemas Frágeis;
ao abrigo da alínea e) do n.o 1 do artigo 153 da Cons-
                                                                   (iii) Capítulo 15: Conservação da Biodiversidade.
titui√ß√£o da Rep√ļblica, o Conselho de Ministros determina:
   √önico. √Č aprovada a Pol√≠tica e Estrat√©gia de Desenvol-      5. Para al√©m da Agenda 21, a orienta√ß√£o da pol√≠tica
vimento de Florestas e Fauna Bravia em anexo, que faz        subsectorial toma em consideração os princípios das se-
parte integrante da presente Resolu√ß√£o.                      guintes conven√ß√Ķes:
                                                                    (i) Sobre Mudanças Climáticas;
        Aprovada pelo Conselho de Ministros.                       (ii) Convenção Internacional das Espécies em Perigo
  Publique-se.                                                            de Extinção (CITES); e
                                                                  (iii) sobre Desertificação; e
  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel       Mocumbi.              (iv) sobre a Biodiversidade (C B D).

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