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28 May 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-05-28 number 22

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    Quarta-feira 28 de Maio de 1997                                                               I SÉRIE - Número 22




                                 BOLETIM DA REPÚBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                               SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE                       MOÇAMBIQUE                                PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
                         AVISO                                                   Decreto Presidencial n.° 2 / 9 7
                                                                                         de 28 de Maio
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser
remetida em copia devidamente autenticada, uma por cada                A Ordem «Amizade e Paz» foi criada com o objectivo
  a s s u n t o ,dondeconste,a em das indicações necessárias para   de valorizar altos méritos alcançados na luta pela causa
 esse efe to, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:
Para publicação no «Boletim da República».                          da amizade, solidariedade e paz no mundo. Esta batalha
                                                                    realiza-se em todos os domínios da vida política, econó-
                                                                    mica, social e cultural.
                                                                       José Craveirinha, escritor e poeta, participa activamente
                                                                    na construção duma sociedade mais justa no mundo, na
                       SUMÁRIO                                      preservação da paz e na edificação do progresso e bem-
                                                                     estar dos povos.
          Presidência da República:
                                                                       Através das suas obras, José Craveirinha tem contri-
Decreto presidencial n.° 2/97:                                      buído significativamente para a libertação dos povos, o
    Atribuio a José Craveirinha a Ordem «Amizade e Paz»             reconhecimento dos direitos do homem, o respeito das
       de 2. Grau.                                                  liberdades democráticas e a eliminação de todas as formas
                                                                    de opressão e humilhação.
           Primeiro - Ministro:                                        São elevados os méritos de José Craveirinha -alcançados
Despachos:                                                          na sua acção a favor da amizade e entendimento entre os
   Nomeia Américo António Xavier para exercer as fun-               povos, em prol da cooperação e coexistência pacífica entre
     çoes de Director do Bureau de Informação Pública.              os Estados.
                                                                       Nestes termos e ao abrigo do disposto na alínea j) do
    Determina a cessação de funções de Arlindo Lopes
     de Director do Bureau de Informação Pública.                   artigo 120 da Constituição da República de Moçambique,
                                                                    atribuo a José Craveirinha a Ordem «Amizade e Paz» de
    Determina a cessação de funções de Gustavo Lessitiane           2.° Grau.
     Mavie de Chefe de Redacção da Agência de Infor-
     mação de Moçambique.                                             Publique-se.
           Ministério da Indústria, Comércio e Turismo:               O Presidente da República, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.
Despachos:
    Transfere para o Estado a empresa Trans-Continental,
     Limitada.
    Reverte a favor do Estado as quotas de Luis Bento                                   PRIMEIRO-MINISTRO
      dos Santos, Angelo José Serrano Maranga e Manuel
     Martins Pereira, com os valores de trezentos contos                                    Despacho
     cada uma.
                                                                       Nos termos do artigo 1 do Decreto Presidencial n.° 4/95,
          Ministério da Coordenação da Acção Social:                de 16 de Outubro, conjugado com a alínea f) do artigo 8
                                                                    do Decreto n.° 4/81, de 10 de Junho, e ainda o artigo 84
      Despacho:
                                                                    do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nomeio
    Delega competências a Antónia Simão Paulo Charre                Américo António Xavier para exercer as funções de Di-
     Directora Provincial da Coordenação da Acção Social
     para conferir posse aos titulares dos órgãos, nomea-           rector do Bureau de Informação Pública.
     dos em comissão de serviço para exercer cargos de
     direcção e chefia nas instituições subordinadas ao               Maputo, 12 de Maio de 1997. - O Primeiro-Ministro,
     Ministério da Coordenação da Acção Social.                     Pascoal Manuel Mocumbi.

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