A Laws.Africa project
14 August 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-08-14 number 33

Download PDF (51.2Ā KB)
Page 1
 Quinta-feira, 14 de Agosto de 1997                                                 I SƉRIE - NĆŗmero 33




                             BOLETIM DA REPƚBLICA
                                         PUBLICAƇƃO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE



                            SUPLEMENTO
IMPRENSA         NACIONAL DE          MOƇAMBIQUE                        CONSELHO DE MINISTROS

                       AVISO                                            ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 22/97
                                                                           de 14 de Agosto
  A matĆ©ria a publicar no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ»
deve ser remetida em cĆ³pia devidamente autenticada,       Tendo se verificado a necessidade de alterar o perĆ­odo
uma por cada assunto, donde conste, alĆ©m das indi-     de actualizaĆ§Ć£o do recenseamento eleitoral prevista para
caƧƵes necessƔrias para esse efeito, o averbamento     ser efectuada de 18 de Agosto a 5 de Setembro de 1997,
seguinte, assinado e autenticado: Para publicaĆ§Ć£o no   nos termos da ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 17/97, de 15 de Julho,
Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ».                                ao abrigo do artigo 152 da ConstituiĆ§Ć£o, o Conselho
                                                       de Ministros determina:
                                                           Unico. Ɖ revogada a ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 17/97, de 15 de
                                                       Julho.
                       SUMƁRIO
                                                              Aprovada pelo Conselho de Ministros.
          Conselho de Ministros:
ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 22/97.
                                                         Publique-se.
    Revoga a ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 17/97, de 15 de Julho.        O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi

Page 2
Download full gazette PDF