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2 October 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-10-02 number 40

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Quinta-feira, 2 de Outubro de 1997                                                      I SÉRIE - NĂșmero 40




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE



                                SUPLEMENTO
                       SUMARIO                               Presidencial n.° 1/95, de 3 de Abril, com a seguinte
                                                             redacção:
          PresidĂȘncia da RepĂșblica:
Decreto Presidencial    3/97:
                                                                 a) ....
                                                                 b) ....
    Adita a alĂ­nea h) ao artigo 2 do Decreto Presidencial
     n.O 1/95, de 3 de Abril.                                    c) ....
                                                                 d) ....
                                                                 e)
                 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA                          f)
                                                                 g)
              Decreto Presidencial n.° 3/97                      h) Assinar os cartÔes de identificação oficial dos
                       de 2 de Outubro                                Dirigentes nomeados pelo Presidente da Repu-
                                                                      blica que nĂŁo sĂŁo membros do Conselho de
   Tornando-se necessĂĄrio aditar competĂȘncias Ă s jĂĄ                   Ministros.
previstas no Decreto Presidencial n.° 1/95, de 3 de Abril,
para o SecretĂĄrio-Geral na PresidĂȘncia da RepĂșblica, o         Publique-se.
Presidente da Republica decreta:
   Único. É aditada a alĂ­nea h) ao artigo 2 do Decreto         O Presidente da RepĂșblica, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.

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