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14 October 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-10-14 number 41

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      Terca-feira,      14 de Outubro de 1997                                              I SÉRIE - Número 41




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                            SUPLEMENTO
  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                              Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 153
                                                             da Constituição da República, o Conselho de Ministros
                      A V IS      O                          determina:
                                                                 Unico. É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado
  A matéria a publicar no «Boletim da República»             entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,          Africano de Desenvolvimento (FAD), assinado em Abidjan,
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-           Costa do Marfim, no dia 25 de Setembro de 1997, no
cações necessárias para esse efeito, o averbamento           montante de cinquenta milhões de Unidades de Conta do
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no         Fundo, equivalentes a setenta milhões de Dólares America-
«Boletim da República».                                      nos, para financiamento do Terceiro Crédito de Reabilita-
                                                             ção Económica.
                                                                    Aprovada pelo Conselho de Ministros.
                     S U M A R I O
                                                               Publique-se.
         Conselho de Ministros:
                                                               O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.
Resolução n.° 27/97:
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o
      Governo da República de Moçambique e o Fundo                             Resolução n.° 28/97
      Africano de Desenvolvimento (FAD), assinado em                             de 14 de Outubro
      Abidjan, Costa do Marfim, no dia 25 de Setembro
      de 1997, no montante de cinquenta milhões de Uni-         Havendo necessidade de dar c u m p r i m e n t o às
      dades de Conta do Fundo, equivalentes a setenta
      milhões de Dólares Americanos, para financiamento      formalidades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado
      do Terceiro Crédito de Reabilitação Económica.         entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo
                                                               Africano de Desenvolvimento (FAD);
Resolução n.° 28/97:                                           Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 153
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o        da Constituição da República, o Conselho de Ministros
      Governo da República de Moçambique e o Fundo           determina:
      Africano de Desenvolvimento (FAD), assinado em
      Abidjan, Costa do Marfim, no dia 25 de Setembro          Único. É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado
      de 1997, no montante de vinte e seis milhões de Uni-   entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo
      dades de Conta do Fundo, cerca de trinta e seis
      milhões de Dólares Americanos, para financiamento      Africano de Desenvolvimento (FAD), assinado em Abidjan,
      do Projecto Reabilitação da Estrada Pemba-Monte-       Costa do Marfim, no dia 25 de Setembro de 1997, no
      puez.                                                  montante de vinte e seis milhões de Unidades de Conta
                                                             do Fundo, cerca de trinta e seis milhões de Dólares
                                                             Americanos, para financiamento do Projecto Reabilitação
                                                             da Estrada Pemba-Montepuez.
                 CONSELHO DE MINISTROS
                                                                    Aprovada pelo Conselho de Ministros.
                 Resolução n.O 27/97                           Publique-se.
                   de 14 de Outubro                            O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi
  Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-
dades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado entre
o Governo da República de Moçambique e o Fundo Afri-
cano de Desenvolvimento (FAD);

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