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29 October 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-10-29 number 44

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 Quarta-feira, 29 de Outubro de 1997                                                      I SÉRIE - NĂșmero 44




                            BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                           SUPLEMENTO
                   SUMÁRIO                                do disposto na alínea g) do artigo 153 da Constituição
                                                          da RepĂșblica, o Conselho de Ministros, decreta:
         Conselho de Ministros:
Decreto n.° 37/97:                                          Artigo 1. Passa a ser o seguinte nível salarial da função
   Introduz alteraçÔes no anexo do Decreto n.o 41/90,     a seguir mencionada:
      de 29 de Dezembro.                                       SecretĂĄrio-Geral da Procuradoria Geral da RepĂș-
                                                                 blica                                             Al
                                                            Art. 2. O presente decreto entra imediatamente em
                CONSELHO DE MINISTROS                     vigor.
                  Decreto n.° 37/97                              Aprovado pelo Conselho de Ministros.
                   de 29 de Outubro
                                                            Publique-se.
  Tornando-se necessårio introduzir alteraçÔes no anexo
do Decreto n.° 41/90, de 29 de Dezembro, ao abrigo          O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel      Mocumbi.

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