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7 December 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1997-12-07 number 49

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 Domingo, 7 de Dezembro de 1997                                                          I SÉRIE - NĂșmero 49




                             BOLETIM DA REPÚBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                            SUPLEMENTO
 I M P R E N S A N A C I O N A L DE M O Ç A M B I Q U E                     PRESIDÊNCIA DA   REPÚBLICA
                     A V I S O                                        Despacho Presidencial n.° 28/97
   A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂș-                                 de 7 de Dezembro
blica» deve ser remetida e m cĂłpia devidamente                No uso das competĂȘncias que me sĂŁo conferidas pela
autenticada, uma por cada assunto, donde                   alĂ­nea h) do artigo 120 da Constituição da RepĂșblica,
                                                           exonero Sinai Jossefa Nhatitima do cargo de Procurador-
conste, além das indicaçÔes necessårias para
                                                           -Geral da Republica.
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado
e autenticado: Para publicação no «Boletim                   Publique-se.
da RepĂșblica».                                               O Presidente da RepĂșblica, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.



                                                                     Despacho Presidencial n.° 29/97
                   SUMÁRIO                                                  de 7 de Dezembro
         PresidĂȘncia da RepĂșblica:                            No uso das competĂȘncias que me sĂŁo conferidas pela
                                                           alĂ­nea h) do artigo 120 da Constituição da RepĂșblica,
Despacho Presidencial n.° 28/97:                           designo António Paulo Namburete para interinamente diri-
   Exonera Sinai Jossefa Nhatitima do cargo de Procura-    gir a Procuradoria-Geral da RepĂșblica em acumulação
     dor-Geral da RepĂșblica.                               com as suas funçÔes de Vice-Procurador-Geral da RepĂș-
Despacho Presidencial n.° 29/97:                           blica e enquanto não for nomeado o titular do lugar.
   Designa AntĂłnio Paulo Namburete para interinamente        Publique-se
     dirigir a Procuradoria-Geral da RepĂșblica em acumu-
     lação com as suas funçÔes de Vice-Procurador-Geral
     da RepĂșblica.                                           O Presidente da RepĂșblica, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.

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