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31 March 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-03-31 number 12

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  Terça-feĂ­ra, 31 de Março de 1998                                                                           I SÉRIE - NĂșmero 12




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                    SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                           PRINCIPAL O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA À FÁBRICA DE
                                                                           ALUMÍNIO - M O Z A L
                            A V IS        O                                   HAVENDO NECESSIDADE DE CONCEDER-SE AO PROJECTO MO-
                                                                           T R A C O UM REGIME FISCAL E ADUANEIRO ESPECIAL PARA A
   A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser remetida em
 cĂłpia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, alĂ©m   CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS
 das indicaçÔes necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento seguinte,      LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA, RESPECTIVAS SU-
 assinado a autenticado: Para publicação no «Boletim da RepĂșblica»,
                                                                           BESTAÇÕES E OUTRAS INFRA-ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA O FOR-
                                                                           NECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA À M O Z A L , S A R L , COMPO-
                                                                           NETE ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DAQUELA UNIDADE INDUS-
                         S U M Á R I O                                     TRIAL CRIADA EM REGIME DE ZONA FRANCA INDUSTRIAL PELO
                                                                           DECRETO N.° 4 5 / 9 7 , DE 2 3 DE DEZEMBRO.
            Conselho de Ministros:                                            AO ABRIGO DAS DISPOSIÇÕES CONJUGADAS DA ALÍNEA e) DO
 Decreto n.° 14/98:                                                        N.° 1 DO ARTIGO 1 5 3 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM O
                                                                           ARTIGO 2 8 DA LEI N.° 2 1 / 9 7 , DE 1 DE OUTUBRO, E DA LEI
     CONCEDE AO PROJECTO M O T R A C O UM REGIME FISCAL E
       ADUANEIRO ESPECIAL PARA A CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO, OPE-               N.° 3 / 9 3 , DE 2 4 DE JUNHO, O CONSELHO DE MINISTROS DECRETA:
       RAÇÃO E MANUTENÇAO DAS LINHAS DE TRANSMISSAO DE
      ENERGIA ELÉCTRICA, RESPECTIVAS SUBESTAÇÕES E OUTRAS                                             ARTIGO 1
      INFRA-ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DE
       ENERGIA ELÉCTRICA À MOZAL, S A R L                                    PARA EFEITOS DO PRESENTE DECRETO, CONSIDERA-SE:

 Decreto n.° 15/98:                                                             a)   CONCEPÇÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA -
     CRIA O SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PESSOAL.                                        A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE DESENHOS
                                                                                       DETALHADOS DO PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DAS DUAS
 Resolução n.° 10/98:                                                                  LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE
     RATIFICA O ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O                                 4 0 0 KV, A PARTIR DA ÁFRICA DO SUL ATÉ À UNIDADE
       GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E o BANCO                                    INDUSTRIAL DA EMPRESA M O Z A L , S A R L , INCLUIN-
       ÁRABE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO EM ÁFRICA,
                                                                                       DO AS RESPECTIVAS SUBESTAÇÕES E OUTRAS INFRA-ES-
       ASSINADO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 1998, NO m o n t a n t e
       DE U S D 10 000 000 (DEZ MILHÕES DE DÓLARES AMERICA-                            TRUTURAS E INSTALAÇÕES AUXILIARES NECESSÁRIAS PARA
       NOS) DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROJECTO DE REA-                             O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA À M O Z A L ,
       BILITAÇÃO DA AÇUCAREIRA DE XINAVANE.                                            SARL;
                                                                                b)   CONSTRUÇÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA-
                                                                                         A NOVA CONSTRUÇÃO, AUMENTO DA CAPACIDADE DE
                                                                                        CARGA, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORAMENTOS
                    CONSELHO DE MINISTROS                                               DAS REFERIDAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA,
                                                                                        INCLUINDO AS RESPECTIVAS SUBESTAÇÕES E OUTRAS
                       Decreto n.° 1 4 / 9 8                                            INFRA-ESTRUTURAS E INSTALAÇÕES AUXILIARES NECES-
                        de 31 de Março                                                  SÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
                                                                                        À MOZAL, SARL;
   A S EMPRESAS SUL-AFRICANA ESKOM E SWÁZI SWAZILAND ELEC-                     c)    DATA DO INÍCIO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRANS-
TRICITY BOARD - S E B , EM ASSOCIAÇÃO COM A EMPRESA MOÇAMBI-                            MISSÃO DE ENERGIA PELA EMPRESA M O T R A C O
CANA ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE - E D M , SUBMETERAM
 PARA APROVAÇÃO PELO GOVERNO, O PROJECTO DE INVESTIMENTO                            À FÁBRICA DE ALUMÍNIO M O Z A L ;
DENOMINADO « M O T R A C O » , CUJO OBJECTO COMPREENDERÁ A                     D) ACTIVIDADES COMPLEMENTARES       -   AS ACTIVIDADES
CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE DUAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE                              AFINS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA À
ENERGIA ELÉCTRICA DE 4 0 0 K V , A PARTIR DA REPÚBLICA DA                           M O Z A L , NOMEADAMENTE, O TRANSPORTE DE ENER-
ÁFRICA DO SUL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SU-                                GIA ELÉCTRICA E SERVIÇOS AUXILIARES DE COMUNICA-
BESTAÇÃO DE 4 0 0 K V EM MAPUTO, TENDO COMO OBJECTIVO                                  çÔes.

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