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9 April 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-04-09 number 14

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Quinta-feira, 9 de Abril de 1998                                                                 I SÉRIE - NĂșmero 14




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                              SUPLEMENTO

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                    Política d a Acção Social
                                                                Introdução
                        A V I S O
                                                                   O PRESENTE DOCUMENTO CONTÉM AS LINHAS GERAIS DA POLÍTICA
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser       E ESTRATÉGIA DO GOVERNO MOÇAMBICANO, SOBRE AS QUESTÕES DA
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada         ACÇÃO SOCIAL DO PAÍS, DA FILOSOFIA DO EQUACIONAMENTO E
assunto, donde conste, além das indicaçÔes necessårias para     DO TRATAMENTO DAS MESMAS.
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:
Para publicação no «Boletim da RepĂșblica».                        A IDEIA BÁSICA SUBJACENTE NESTE DOCUMENTO É DE QUE A
                                                                POBREZA, A EXCLUSÃO SOCIAL E DEMAIS PROBLEMAS DO ÂMBITO
                                                                DA ACÇÃO SOCIAL, SÃO ASSUNTOS DE TODOS E QUE A REDUÇÃO
                                                                OU ELIMINAÇÃO DOS MESMOS SÓ PODEM SER POSSÍVEIS COM O
                                                                ENVOLVIMENTO DE TODA A SOCIEDADE.
                       S U M Á R I O
                                                                  A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ESTABELECE
          Conselho de Ministros:                                UM ESTADO DE DIREITO QUE PRECONIZA A EDIFICAÇÃO DE UMA
                                                                SOCIEDADE DE JUSTIÇA SOCIAL E EQUIDADE, DE BEM-ESTAR SOCIAL,
Resolução n.° 12/98:
                                                                DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE IGUALDADE
    APROVA A POLÍTICA DA ACÇÃO SOCIAL.                          DOS CIDADÃOS PERANTE A LEI.
                                                                   O GOVERNO ORGANIZA E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO ECO-
                                                                NÓMICO E SOCIAL DO PAÍS E PARA O QUINQUÉNIO 1 9 9 5 - 1 9 9 9
                                                                DEFINIU COMO OBJECTIVO CENTRAL A SATISFAÇÃO CRESCENTE DAS
                 CONSELHO DE MINISTROS                          NECESSIDADES FUNDAMENTAIS DE TODO O POVO MOÇAMBICANO,
                   Resolução n.° 1 2 / 9 8                      ESPECIALMENTE DOS GRUPOS SOCIAIS MAIS VULNERÁVEIS.
                                                                  E M MOÇAMBIQUE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE AFECTAM
                       de 9 de Abril
                                                                O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DO PAÍS SÃO:
    O PROGRAMA DO GOVERNO PARA O QUINQUÉNIO DE 1 9 9 5 A
1 9 9 9 , APROVADO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLI-                  SAÚDE E EDUCAÇÃO POR PARTE DA MAIORIA DA PO-
CA N.° 4 / 9 5 , DE 9 DE MAIO, PRIORIZA, NO DOMÍNIO DA ACÇÃO                 PULAÇÃO MOÇAMBICANA;
SOCIAL, A ASSISTÊNCIA E APOIO AOS GRUPOS SOCIAIS MAIS VULNE-
RÁVEIS, DESIGNADAMENTE A FAMÍLIA, A MULHER, A CRIANÇA EM
SITUAÇÃO DIFÍCIL, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, O IDOSO,
ENTRE OUTROS.                                                                DOS;
    CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTABELECER OS PRINCÍPIOS
E ESTRATÉGIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO JÁ REFERIDO PROGRAMA
DO GOVERNO.
                                                                             E CHEIAS;
  NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS
PELA ALÍNEA E) DO N.° 1 DO ARTIGO 1 5 3 DA CONSTITUIÇÃO DA
                                                                             DELAS PARALISADAS OU DESTRUÍDAS PELA GUERRA, QUE
REPÚBLICA, O CONSELHO DE MINISTROS DETERMINA:
                                                                             DEVASTOU O PAÍS POR MAIS DE UMA DÉCADA.
  ÚNICO: É APROVADA A POLÍTICA DA ACÇÃO SOCIAL, EM ANEXO
À PRESENTE RESOLUÇÃO E DA QUAL CONSTITUI PARTE INTEGRANTE.        ESTA REALIDADE FAZ COM QUE A MAIORIA DA POPULAÇÃO SE
                                                                ENCONTRE HOJE A VIVER EM SITUAÇÕES EXTREMAS PARA O SER
       APROVADA PELO CONSELHO DE MINISTROS.                     HUMANO E QUE SÃO:

  PUBLIQUE-SE.

  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel        Mocumbi.

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