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12 May 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-05-12 number 10

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Terça-feĂ­ra, 12 de Maio de 1998                                                             I SÉRIE - NĂșmero 18




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                               SUPLEMENTO
                      SUMÁRIO                                                           ARTIGO 3

           PresidĂȘncia da RepĂșblica:                            OS SUBSÍDIOS REFERIDOS NO ARTIGO 1 SERÃO MODIFICADOS
                      O
                                                              QUANDO HOUVER REAJUSTAMENTO SALARIAL AO NÍVEL DOS DIRI-
Decreto Presidencial n. 1/98:                                 GENTES DO ESTADO.
   Fixa os subsĂ­dios dos membros da ComissĂŁo Nacional
      de EleiçÔes (CNE).                                                                ARTIGO 4

         Conselho de Ministros:                                 COMPETE AOS MINISTROS DO PLANO E FINANÇAS, DO INTERIOR,
                                                              DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇAO E DA SAÚDE GARANTIR
Resolução n.O 19/98:                                          A EXECUÇÃO DESTE DECRETO, CONFORME AS REFERIDAS COMPE-
   Revoga a Resolução n.° 18/97, de 29 de Julho.              TÊNCIAS EM RAZÃO DA MATÉRIA.

                                                                                       ARTIGO                      5

                PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA                        O PRESENTE DECRETO PRODUZ EFEITOS a PARTIR de 1 de
                                                              MARÇO DE 1998.
              Decreto Presidencial n.° 1/98
                                                                PUBLIQUE-SE.
                     de 12 de Maio
                                                                O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.
   HAVENDO A NECESSIDADE DE FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS
MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE), PRE-
VISTOS NO ARTIGO 13 DA LEI N.° 4 / 9 7 , DE 2 8 DE MAIO, AO
ABRIGO DO ARTIGO 117 DA CONSTITUIÇÃO, O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA DECRETA:
                           ARTIGO 1                                              CONSELHO DE MINISTROS

  O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL                            Resolução n.O 19/98
DE ELEIÇÕES É O SEGUINTE:                                                          de 12 de Maio
    a) PRESIDENTE 11 5 0 0 0 0 0 , 0 0 MT;
    b) VOGAL 9 2 0 0 0 0 0 , 0 0 M T .                          O CONSELHO DE MINISTROS NOS TERMOS d o N.° 1 d o
                                                              ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO, DETERMINA:
                          ARTIGO 2
                                                                ARTIGO 1. É REVOGADA A RESOLUÇÃO N.° 1 8 / 9 7 , DE 2 9 DE
   OS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES GOZAM          JULHO.
AINDA DAS SEGUINTES REGALIAS:                                   ART. 2. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR EM 1 DE JUNHO
                                                              DE 1998.
    a)   CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL;
    B)   SEGURANÇA E PROTECÇÃO;
                                                                     APROVADA PELO CONSELHO DE MINISTROS.
    c)   PASSAPORTE DIPLOMÁTICO;
    D)   ASSISTÊNCIA MÉDICA E MEDICAMENTOSA;                    PUBLIQUE-SE.
    E)   CONSTAR DA LISTA DE PRECEDÊNCIAS DO PROTOCOLO
            nacional.                                           O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi

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