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13 May 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-05-13 number 19

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Quarta-feira, 13 de Maio de 1998                                                                         I SÉRIE - NĂșmero 19




                                             BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                            SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                         ART.2.OPRESENTE DIPLOMA MINISTERIAL PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA
                                                                     DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

                       AVISO                                            MAPUTO, 30 DE ABRIL DE 1998. - O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO
                                                                     ESTATAL, Alfredo Maria de SĂŁo Bernardo Cepeda Gamito.                  -
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve                TRABALHO, Guilherme LuĂ­s Mavila.
ser remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma
por cada assunto, donde conste, além das indicaçÔes
necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da
RepĂșblica»                                                                              Estatuto OrgĂąnico
                                                                                                do
                                                                                        Secretariado Geral
                                                                                    da Assembleia da RepĂșblica
                    SUMARIO
                                                                                              CAPÍTULO I
    Ministérios da Administração Estatal, d o
       Plano e Finanças, da Justiça e do Trabalho:                                         Sistema Orgùnico
Diploma Ministerial n° 59/98:                                                                     SECCAO I

    Aprova o Estatuto OrgĂąnico do Secretariado Geral da Assembleia
                                                                                                 ARTIGO 1
      da RepĂșblica.
                                                                                              Organização
                                                                        PARA A REALIZAÇÃO DOS SEUS OBJECTIVOS E FUNÇÕES, O SECRETARIADO
      MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO                                   GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ESTÁ ORGANIZADO DE ACORDO COM
      ESTATAL, DO PLANO E FINANÇAS,                                  AS SEGUINTES ÁREAS:
        DA JUSTIÇA E DO TRABALHO                                          a) SERVIÇOS LEGISLATIVOS.
                DIPLOMA MINISTERIAL N° 59/98                              b) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;
                                                                          C) ASSESSORIA E ESTUDOS;
                        DE 13 DE MAIO
                                                                          d) RELAÇÕES INTERNACIONAIS;
   TORNANDO-SE NECESSÁRIO ADEQUAR O SECRETARIADO GERAL DA                  E) RELAÇÕES PÚBLICAS E IMPRENSA.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ESTRUTURA QUE RESPONDE AOS NOVOS
                                                                                                ARTIGO 2
DESAFIOS QUE SE COLOCAM NA ÁREA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
AO ABRIGO DO DECRETO N° 3/85, DE 22 DE MAIO, A COMISSÃO DE                                      Definição
ADMINISTRAÇÃO ESTATAL DETERMINA:                                        O SECRETARIADO GERAL COMPREENDE ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA
   ARTIGO 1. É APROVADO O ESTATUTO ORGÂNICO DO SECRETARIADO          ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE CONSTITUEM O SUPORTE TÉCNICO
GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, EM ANEXO QUE FAZ PARTE             LEGISLATIVO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA,QUE APOIAM A
INTEGRANTE DO PRESENTE DIPLOMA.                                      ASSEMBLEIA NA REALIZAÇÃO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E OBJECTIVOS PRÓPRIOS.

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