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27 May 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-05-27 number 21

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Quarta-feira, 27 de Maio de 1998                                                                 I SÉRIE - NĂșmero 21




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                 SUPLEMENTO
                       SUMÁRIO                                                              ARTIGO 2

          PresidĂȘncia da RepĂșblica:                               1. A COMISSÃO PARA A POLÍTICA DE INFORMÁTICA TEM POR
                                                               OBJECTIVO ELABORAR E PROPOR AO CONSELHO DE MINISTROS A
Decreto Presidencial n.° 2/98:
                                                               POLÍTICA DE INFORMÁTICA BEM COMO OS MECANISMOS INSTITU-
    CRIA A COMISSÃO PARA A POLÍTICA DE INFORMÁTICA
                                                               CIONAIS DE ACOMPANHAMENTO DA SUA APLICAÇÃO POR TODOS OS
Decreto Presidencial n.° 3/98:                                 SECTORES E INSTITUIÇÕES.
    EXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO DO CAJU.                     2 . SÃO FUNÇÕES DA COMISSÃO PARA A POLÍTICA DE INFOR-
Despacho Presidencial n.° 4/98:                                MÁTICA:

    EXONERA JULIANO MARIA SARANGA DO CARGO DE SECRETÁRIO           a)     FAZER O LEVANTAMENTO DA CAPACIDADE INFORMÁTICA
      DE ESTADO DO CAJU.
                                                                            INSTALADA NO PAÍS;
                                                                   b)     ELABORAR A PROPOSTA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA E
                                                                            PROMOVER A SUA AMPLA DISCUSSÃO A NÍVEL NACIO-
                   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                 NAL, ANTES DA SUA SUBMISSÃO AO GOVERNO;
                                                                   C) DIVULGAR A NÍVEL NACIONAL A POLÍTICA DE INFORMÁTICA
              Decreto Presidencial n.° 2/98                                 E AVALIAR PERIODICAMENTE A SUA IMPLEMENTAÇÃO;
                      de 26 de Maio                                d)     IDENTIFICAR AS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A INFORMATI-
                                                                            ZAÇÃO DO PAÍS E OS PROJECTOS-PILOTO A CONTEM-
   AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VÊM
                                                                            PLAR;
DESEMPENHANDO UM PAPEL CATALÍTICO NA CRIAÇÃO DA SOCIE-
                                                                   E) PROMOVER A RACIONALIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES INFORMÁTI-
DADE GLOBAL DE INFORMAÇÃO, FACILITANDO NÃO SOMENTE O
                                                                            CAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PARQUE INFORMÁTICO
ACESSO DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO À CIÊNCIA E TECNOLO-
GIA COMO TAMBÉM A SUA CRESCENTE PARTICIPAÇÃO NA ECONOMIA                    DO PAÍS POR FORMA A RENTABILIZAR AO MÁXIMO OS
MUNDIAL E CONTRIBUINDO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO SUS-                      INVESTIMENTOS FEITOS;
TENTÁVEL.                                                               F) CONTRIBUIR PARA A EXPANSÃO      E CONSOLIDAÇÃO DA
   A CONSCIÊNCIA E O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO                       INFRA-ESTRUTURA NACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES;
PAPEL DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO               G) ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO          DE UMA INDÚSTRIA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL LEVARAM A QUE, EM 1 9 7 9 , FOSSE               NACIONAL DE INFORMÁTICA;
CRIADA, POR DECRETO PRESIDENCIAL, A COMISSÃO ESPECIAL DA
                                                                   h)      PROMOVER A COOPERAÇÃO E COMPLEMENTARIDADE EN-
INFORMÁTICA.
                                                                              TRE OS INTERVENIENTES NO SECTOR, EM PARTICULAR OS
   A EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO VERIFICADOS NOS ÚLTIMOS
                                                                              SECTORES PÚBLICOS E PRIVADOS;
ANOS NESTE CAMPO E OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO FUTURO
                                                                        F) ENCORAJAR A PESQUISA VISANDO O DESENVOLVIMENTO
EXIGEM A CRIAÇÃO DE UM QUADRO JURÍDICO E INSTITUCIONAL
                                                                          DA INFORMÁTICA;
ACTUALIZADO, QUE ESTABELEÇA COM CLAREZA OS OBJECTIVOS A
                                                                    j) ESTIMULAR E APOIAR O ENSINO DE INFORMÁTICA NOS
ATINGIR E PROMOVA UMA MAIOR COOPERAÇÃO ENTRE OS SECTORES
                                                                          VÁRIOS NÍVEIS DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO,
PÚBLICO E PRIVADO NA DISSEMINAÇÃO E USO DAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO                     ASSIM COMO A EDUCAÇÃO INFORMÁTICA DE TRABA-
PAÍS.                                                                     LHADORES, DIRIGENTES, LÍDERES COMUNITÁRIOS, JO-
   NESTE CONTEXTO, E AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO                VENS, MULHERES E CRIANÇAS;
ARTIGO 1 2 1 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DECRETO:                k) RECOMENDAR SOBRE AS NORMAS E OS PROCESSOS DE
                                                                          FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS TÉCNICOS DE INFOR-
                           ARTIGO 1
                                                                          MÁTICA;
  É CRIADA A COMISSÃO PARA A POLÍTICA         DE INFORMÁTICA       L) TOMAR AS DECISÕES QUE SE IMPONHAM EM MATÉRIA
SUBORDINADA AO CONSELHO DE MINISTROS.                                   DE INFORMÁTICA.

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