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28 July 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-07-28 number 29

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  Terça-feira, 28 de Julho de 1998                                                             I SÉRIE - NĂșmero 29




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                                   SUPLEMENTO
  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             Anexo a que se refere o artigo 1
                                                                            do Decreto n.° 37/98, de 28 de Julho
                           A V IS       O                                                ARTIGO 17
                                                                        (Composição do Conselho Universitårio)
   A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser
 remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada              1. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO      É COMPOSTO PELOS
 assunto, donde conste, além das indicaçÔes necessårias para
 esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:      SEGUINTES MEMBROS:
 Para publicação no «Boletim da RepĂșblica».                             A                 )                 ;
                                                                        b                 )                 ;

                         SUMÁRIO                                        d) OS DIRECTORES DO ARQUIVO HISTÓRICO DE MO-
                                                                                ÇAMBIQUE E DO MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL;
            Conselho de Ministros:                                      e) 4 (QUATRO) PROFESSORES, ELEITOS PELO CONJUNTO
           O                                                                    DOS PROFESSORES CATEDRÁTICOS, ASSOCIADOS E
* Decreto n. 37/98:
                                                                                AUXILIARES;
     Altera os artigos 17 e 20 dos Estatutos da Universidade
       Eduardo Mondlane.                                                  F) 3 (TRÊS) ASSISTENTES, ELEITOS PELO CONJUNTO DOS
                                                                                ASSISTENTES E ESTAGIÁRIOS;
                                                                        G) 2 (DOIS) TRABALHADORES, SENDO UM DE NÍVEL
                                                                                SUPERIOR, ELEITOS DE ENTRE OS ELEMENTOS DO
                      CONSELHO DE MINISTROS                                     CORPO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO;
                                                                        h) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO OU ASSO-
                                                                                CIAÇÕES DE ESTUDANTES;
                        Decreto n.° 3 7 / 9 8
                                                                        i) 3 (TRÊS) MEMBROS DESIGNADOS PELO GOVERNO;
                         de 28 de Julho                                   J) 5 (CINCO) MEMBROS PROVENIENTES DE SECTORES DA
                                                                                SOCIEDADE CIVIL COM MAIOR RELEVÂNCIA PARA
    A EXPERIÊNCIA RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS ESTATUTOS DA                      A VIDA DA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE.
 UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE, APROVADOS PELO DECRETO
 N.° 1 2 / 9 5 , DE 2 5 DE ABRIL, DO CONSELHO DE MINISTROS,           2. OS MEMBROS REFERIDOS NA ALÍNEA J) DO NÚMERO
 DEMONSTRA A NECESSIDADE, CONVENIÊNCIA E A PERTINÊNCIA DE          ANTERIOR SERÃO CONVIDADOS A INTEGRAR O CONSELHO UNI-
 ALTERAÇÃO DE ALGUMAS DAS SUAS DISPOSIÇÕES.                        VERSITÁRIO APÓS A SELECÇÃO EFECTUADA PELOS RESTANTES
    NESTES TERMOS, SOB PROPOSTA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO,         MEMBROS DO CONSELHO.
 OUVIDO O CONSELHO NACIONAL DO ENSINO SUPERIOR E USANDO               3. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO É PRESIDIDO PELO
 DA FACULDADE CONFERIDA PELO N.° 2 DO ARTIGO 19 DA LEI             REITOR QUE DISPÕE DO VOTO DE QUALIDADE.
 N.° 1 / 9 3 , DE 2 4 DE JUNHO, O CONSELHO DE MINISTROS DECRETA:     4 . A DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO
    ARTIGO 1. SÃO ALTERADOS OS ARTIGOS 17 E 2 0 DOS ESTA-          UNIVERSITÁRIO É DE TRÊS ANOS.
 TUTOS DA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE, PASSANDO A TER
 A REDACÇÃO QUE CONSTA EM ANEXO, QUE É PARTE INTEGRANTE                                 ARTIGO 2 0
 DESTE DECRETO.
                                                                                 (CompetĂȘncias do Reitor)
   ART. 2. ESTE DECRETO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.
                                                                     1. SÃO COMPETÊNCIAS DO REITOR:
        APROVADO PELO CONSELHO DE MINISTROS.
                                                                       A)                                                ;
   PUBLIQUE-SE.                                                        b)                                                ;
                                                                       c) DESIGNAR, APÓS CONSULTA MEMBROS PARA ÓRGÃOS
   O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel          Mocumbi.                     COLEGIAIS SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE;

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