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11 August 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-08-11 number 31

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     Terca-feira,     11 de Agosto de 1998                                                  I SÉRIE - Número 31




                             BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                           SUPLEMENTO
                    SUMARIO                                conflito na República da Guiné-Bissau a cessarem as hosti-
                                                           lidades armadas e ao rápido restabelecimento da paz
         Presidencia da República:                         naquele país.
Despacho Presidencial n.° 22/98:                              Tendo sido criada, neste âmbito, uma Missão de obser-
    Concernente à indicação de quatro oficiais militares   vadores no contexto da referida mediação, decido, nos
     das Forças Armadas de Defesa de Moçambique            termos do artigo 25 da Lei n.° 18/87, de 7 de Outubro,
      (FADM) para integrarem a Missão de observadores      ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, o
     da CPLP na Guiné-Bissau.                              seguinte:
                                                              1. Indicar quatro oficiais militares das Forças Armadas
                                                           de Defesa de Moçambique (FADM) para integrarem a
               PRESENCIA DA REPUBLICA                      Missão de observadores supra citada;
                                                              2. A duração e a extensão da sua participação, circuns-
          Despacho Presidencial n.° 22/98                  crever-se-ão ao âmbito do mandato concedido à referida
                  de 11 de Agosto                          Missão.
                                                              3. Encarrego aos Ministros da Defesa Nacional e dos
   No quadro das acções de mediação encetadas pela         Negócios Estrangeiros e Cooperação a execução do pre-
Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP), a        sente despacho.
República de Moçambique encontra-se empenhada nos
esforços diplomáticos que visam conduzir as partes em        O   Presidente da República,   JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.

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