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24 August 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-08-24 number 33

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  Segunda-feira, 24 de Agosto de 1998                                                                             I SÉRIE - Número 33




                                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                    SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES TERMINOU NO DIA
                                                                               3 DE AGOSTO E, ATÉ ENTÃO, NÃO HAVIA CONHECIMENTO DE QUALQUER
                               AVISO                                           RECLAMAÇÃO OU RECURSO POR APRECIAR.

   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia     ESTÁ-SE, ASSIM, PERANTE DOCUMENTO QUE SÓ CHEGOU AO
devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das          CONHECIMENTO DESTE PLENÁRIO, EM MOMENTO POSTERIOR À PROFERIÇÃO
indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e    DO VEREDICTO RELATIVO AO ALUDIDO PROCESSO.
autenticado: Para publicação no «Boletim da República»
                                                                                 NO CITADO DOCUMENTO SÃO NOVE OS FACTOS LIGADOS AO PROCESSO DE
                                                                               VOTAÇÃO QUE SE CLASSIFICAM COMO IRREGULARIDADES VERIFICADAS,

                        SUMÁRIO                                                ALGUMAS DAS QUAIS JÁ FORAM APRECIADAS NO ACÓRDÃO QUE VALIDOU E
                                                                               PROCLAMOU OS RESULTADOS GERAIS DAS PRESENTES ELEIÇÕES. FACTOS
                                                                               ESSES QUE SÃO, DESIGNADAMENTE, O ATRASO REGISTADO QUANTO À HORA
      Tribunal Supremo:
                                                                               DO INÍCIO DA VOTAÇÃO; A NÃO SELAGEM DE GRANDE PARTE DAS URNAS; A
Acórdão:                                                                       CONTAGEM TARDIA DOS VOTOS EM ALGUMAS ASSEMBLEIAS DE VOTO, POR
     CONCERNENTE À RECLAMAÇÃO DO GRUPO DE CIDADÃOS JUNTOS PELA                 RAZÕES DE NATUREZA MATERIAL; A FALTA DE COLAGEM DE EDITAIS NAS
       CIDADE, CONCORRENTE ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 30 DE JUNHO              PORTAS DE ALGUMAS ASSEMBLEIAS DE VOTO; A EXIGÊNCIA, EM ALGUNS
       PASSADO PELO MUNICÍPIO DA CIDADE DE MAPUTO.
                                                                               CASOS, DE CREDENCIAIS EMITIDAS PELO S T A B A ALGUNS DELEGADOS DO
                                                                               GRUPO, EMBORA JÁ CREDENCIADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE
                                                                               ELEIÇÕES; A MUDANÇA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DE ALGUMAS
                    TRIBUNAL SUPREMO                                           MESAS DE ASSEMBLEIA DE VOTO; A CONSTATAÇÃO DE ENTREVISTAS E
                                                                               FOTOGRAFIAS FEITAS A ELEITORES E CANDIDATOS, POR JORNALISTAS, DENTRO
                                Acórdão                                        DA ÁREA PROIBIDA POR LEI; A DIFERENÇA DE CORES DAS FOTOS DOS
                                                                               CANDIDATOS DO GRUPO E DO PARTIDO FRELIMO, EM BENEFÍCIO DO
                                                                               CANDIDATO DESTA FORMAÇÃO POLÍTICA; E A PROIBIÇÃO DE VOTO DO
   ACORDAM, EM PLENÁRIO, NO TRIBUNAL SUPREMO:
                                                                               PESSOAL DAS MESAS E DE DELEGADOS DE LISTA EM MESAS EM QUE ESTES
   O GRUPO DE CIDADÃOS JUNTOS PELA CIDADE, CONCORRENTE ÀS                      NÃO SE ACHAVAM INSCRITOS.
ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 3 0 DE JUNHO PASSADO PELO MUNICÍPIO DA
                                                                                 NO DOCUMENTO DIZ-SE AINDA QUE A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
CIDADE DE MAPUTO, APRESENTOU NESTE TRIBUNAL, A 2 9 DE JULHO DO
                                                                               FINAIS ULTRAPASSOU OS PRAZOS PRECONIZADOS NA LEI E QUE HÁ DÚVIDAS
CORRENTE ANO, UM DOCUMENTO NO QUAL SE DESCREVE VÁRIO TIPO DE
                                                                               QUANTO À MATURIDADE DE UMA PARTE DO PESSOAL DAS MESAS DE
IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO DECURSO DO ACTO ELEITORAL REALIZADO
                                                                               ASSEMBLEIA DE VOTO.
NAQUELE MUNICÍPIO.
                                                                                 FINALMENTE, PROPÕE-SE UMA AUDITORIA À COMISSÃO NACIONAL DE
   POR MOTIVOS ALHEIOS AO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL, E QUE CABERÁ À
                                                                               ELEIÇÕES E AO S T A E PARA APURAMENTO DA FORMA COMO FOI GASTO O
SUA PRESIDÊNCIA AVERIGUAR E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS ACHADAS
                                                                               ORÇAMENTO POSTO À DISPOSIÇÃO DESTES MESMOS ÓRGÃOS PARA A
pertinentes, APENAS NO DIA 18 DE AGOSTO, E APÓS DISTRIBUIÇÃO, É QUE
                                                                               REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL; PEDE-SE TAMBÉM QUE O TRIBUNAL
AQUELE DOCUMENTO CHEGOU AO CONHECIMENTO DO COLECTIVO DE
                                                                               SUPREMO PROMOVA UMA INVESTIGAÇÃO EM RELAÇÃO A TODO O PROCESSO
JUÍZES. ATENTE-SE QUE, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO
                                                                               ELEITORAL COM VISTA AO APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES PELA
PROCESSO, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES E RECURSOS DE
                                                                               NEGLIGÊNCIA E INCOMPETÊNCIA CONSTATADAS TANTO NA COMISSÃO

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