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2 September 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-09-02 number 35

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Quarta-feira, 2 de Setembro de 1998                                                                                             I S√ČRIE - N√ļmero 35




                                                            BOLETIM DA REP√öBLICA
                                                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                            SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                             de 1936, constantes das tabelas anexas a este diploma, do qual
                                                                                            fazem parte integrante.
                                                                                               2. O coefiente C das respectivas fórmulas, é fixado em 30.
                                    AVISO                                                      Art. 2. Os corpos administrativos referidos no Decreto
    A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ deve ser remetida em c√≥pia devidamente   n¬į 27 071, de 7 de Outubro de 1936, beneficiam de isen√ß√£o de
autenticada, uma por cada assunto, donde conste, al√©m das Indica√ß√Ķes necess√°rias para       pagamento de taxas de estabelecimento e explora√ß√£o das suas
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim     instala√ß√Ķes el√©ctricas de 2a categoria.
da Rep√ļblica¬Ľ
                                                                                               Art. 3. S√£o revogadas as disposi√ß√Ķes contidas nos artigos 1, 2,
                                                                                            3 e 5 do Decreto Provincial n¬į 67/74, de 10 de Agosto.
                                                                                               Art. 4. O presente diploma entra imediatamente em vigor.
                            SUM√ĀRIO                                                           Minist√©rio dos Recursos Minerais e Energia, em Maputo, 2 de
       M i n i s t é r i o d o s R e c u r s o s M i n e r a i s e Energia:                 Janeiro de 1998. - O Ministro dos Recursos Minerais e Energia,
Diploma Ministerial n¬į 165/98:                                                              John W. Kachamila.
    Aprova as taxas defiscalização(taxas de estabelecimento e taxas de                           Tabela 1 a que se refere o artigo 1 a usar para
      explora√ß√£o) das instala√ß√Ķes el√©ctricas, rev√™ as f√≥rmulas                                      o c√°lculo das taxas de estabelecimento
      referidas nos artigos 104 e 105 do Regulamento aprovado pelo
      Decreto n¬į 27 071, de 7 de Outubro de 1936 e revoga as
      disposi√ß√Ķes contidas nos artigos 1,2,3 e 5 do Decreto Provincial                                Tipo de instala√ß√£o                      F√≥rmula
      n¬į 67/74, de 10 de Agosto.
                                                                                             M√°quinas geradoras                     T= 8.103. C3/p2
     Ministério da Educação:                                                                                                        T= 2.103.C3/p2
                                                                                             Postos de transforma√ß√£o e subesta√ß√Ķes:
Diploma Ministerial n¬į 166/98:                                                               Linhas de alta tens√£o                  T= 2.103. C3/p2
      Aprova curricula dos cursos de Diploma Profissional de                                 Linhas de tracção                      T= 2.103. CL
        Abastecimento de √Āgua e Saneamento e curso de Conta-
        bilidade e Administração.                                                              Sendo:
                                                                                                 T - Taxa a pagar em meticais;
                                                                                                 P - Potência a instalar em KVA com um mínimo de
      MINIST√ČRIO D O S RECURSOS MINERAIS                                                               10 kVA;
                  E ENERGIA                                                                      V - Tensão à chegada em kV;
                                                                                                 L - Comprimento de linha simples em quilómetros;
                     Diploma Ministerial n¬į 165/98                                               C - Um Coeficiente cujo valor √© 30.
                           de 2 de Setembro
                                                                                              Tabela 2 a que se refere o artigo 1 a usar para o calculo das
   As taxas de fiscalização (taxas de estabelecimento e taxas de                            taxas de exploração
explora√ß√£o) fixadas pelo Decreto Provincial n¬į 67/74, de 10 de
Agosto, não foram alteradas desde então, o que tem vindo a criar                                        Categoria                            Fórmula
uma situação de desajustamento com a situação actual, uma vez
que o valor cobrado √© insignificante relativamente aos n√≠veis de                              Instala√ß√Ķes 1a, 2a e 3a            T=4.10 .C 3 /p 2 + 103.C.L
                                                                                                                                         3

infla√ß√£o actuais.                                                                             Instala√ß√Ķes 4a, 5a, 6a e 7a        T=4.10 3 .C 3 p
   Nestes termos, ao abrigo do artigo 131 do Decreto n¬į 27 071,
                                                                                              Instala√Ķes 8a, 9a e 10a            T=103.C/p
de 10 de Outubro de 1936, e do n¬į 3 do artigo 4 do Decreto
Presidencial n¬į 1/96, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia,                             Sendo:
determina:                                                                                      T - Taxa a pagar em meticais;
   Artigo 1 - 1. São aprovadas as taxas de fiscalização (taxas de                               P - Potência a instalar em KVA com um mínimo de
estabelecimento e taxas de explora√ß√£o) das instala√ß√Ķes el√©ctricas,                                    10 kVA;
e revistas as fórmulas referidas nos artigos 104 e 105 do                                       V - Tensão à chegada em kV;
Regulamento aprovado pelo Decreto n¬į 27 071, de 7 de Outubro                                    L - Comprimento de linha simples em quil√≥metros;
                                                                                                C - Um Coeficiente cujo valor é 30.

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