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8 December 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-12-08 number 48

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 Ter├ža-feira, 8 de Dezembro de 1998                                                                I S├ëRIE - N├║mero- 48




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                               SUPLEMENTO

  IMPRENSA NACIONAL DE MO├çAMBIQUE                                                                         o       Governo da Rep├║blica de Mo├žambique
                                                                          cano de Desenvolvimento (FAD), e ao abrigo do disposto
                           A V IS O                                       na al├şnea f) do n.┬░ 1 do artigo 153 da Constitui├ž├úo da
                                                                          Rep├║blica, o Conselho de Ministros determina:
  A materia a publicar no ┬źBoletim da Rep├║blica┬╗deveserremetida em
   copia       devidamente autenticada, uma por cada assunto, dondeconste,al├ęm
das indica├ž├Áes necessarias para esse efeito, o averbamento seguinte,         ├Ünico.no├ë┬źBoletim
                                                                                       ratificado   o Acordo de Empr├ęstimo celebrado
                                  assunado            aautenticaParapublica├žao                 da Rep├║blica┬╗.
                                                                          entre o Governo da Rep├║blica de Mo├žambique e o Fundo
                                                                          Africano de Desenvolvimento, em Abidjan - Costa de
                        SUMARIO                                           Marfim,   no dia 13 de Outubro de 1998, no montante de
                                                                          UA 10,687,000 (dez milh├Áes seiscentos e oitenta e sete
           Conselho de Ministros:                                         unidades de conta do Fundo) destinado ao financiamento
Resolu├ž├úo n.┬░ 55/98:                                                      do projecto de Educa├ž├úo III.
    Ratifica o Acordo de Empr├ęstimo celebrado entre o
       Governo da Rep├║blica de Mo├žambique e o Fundo                               Aprovada pelo Conselho de Ministros.
      Africano de Desenvolvimento, em Abidjan - Costa
       de Marfim, no dia 13 de Outubro de 1998, no montante                  Publique-se.
       de UA 10,687,000 (dez milh├Áes seiscentos e oitenta e
       sete unidades de conta do Fundo) destinado ao finan-                  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi
      ciamento de projecto de Educa├ž├úo III
Resolu├ž├úo n.┬░ 56/98:
    Ratifica o Protocolo de Acordo de Donativo celebrado                                      Resolu├ž├úo n.┬░ 56/98
      entre o Governo da Rep├║blica de Mo├žambique e o
      Fundo Africano de Desenvolvimento, em Abidjan                            -               Costa
                                                                                                 de 8dedeMarfim,
                                                                                                            Dezembrono dia 13 de Outubro de 1998, no
      montante de UA 1,628,000 (Um milhão seiscentos e
      vinte e cito mil unidades de conta do Fundo), desti-                  Havendo necessidade de dar cumprimento às formali
      nado ao financiamento do projecto de Educa├ž├úo III.
                                                                         dades previstas no Protocolo de Acordo celebrado entre
Resolu├ž├úo n.┬░ 57/98:                                                     o Governo da Rep├║blica de Mo├žambique e o Fundo Afri-
    Ratifica o Protocolo de Acordo de Donativo celebrado                 cano de Desenvolvimento (FAD), e ao abrigo do disposto
      entre o Governo da Rep├║blica de Mo├žambique e o                     na al├şnea f) do n.┬░ 1 do artigo 153 da Constitui├ž├úo da
      Fundo Africano de Desenvolvimento, assinado no dia
      13 de Outubro de 1998, no montante de UA 1,800,000                 Rep├║blica,   o Conselho de Ministros determina:
      (Um milhão e oitocentos mil unidades de conta do                      Único. E ratificado o Protocolo de Acordo de Donativo
      Fundo), destinado ao financiamento do projecto de
      fornecimento de ├ígua e saneamento ├ás cidades de                    celebrado entre o Governo da Rep├║blica de Mo├žambique
      Ch├│kw├Ę, Inhambane, Maxixe e Xai-Xai.                               e o Fundo Africano de Desenvolvimento, em Abidjan                         -
                                                                         montante de UA 1,628,000 (Um milhão seiscentos e vinte
                                                                         e oito mil unidades de conta do Fundo), destinado ao
                    CONSELHO DE MINISTROS                                financiamento do projecto de Educa├ž├úo III.

                  Resolu├ž├úo n.┬░ 55/98
                                                                          Aprovada pelo Conselho de Ministros.
                    de 8 de Dezembro
                                                                     Publique-se.
  Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-
dades previstas no Acordo de Empr├ęstimo celebrado entre              O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi

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