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28 December 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 1998-12-28 number 51

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Segunda-feira, 28 de Dezembro de 1998                                                        I S É R I E - N Ăș m e r o 51




                              BOLETIM DA REPÚBLICA
                                            PUBLICACÂO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                             SUPLEMENTO
                     SUMARIO                                              Despacho Presidencial n.° 28/98
                                                                                 de 28 de Dezembro
          PresidĂȘncia da RepĂșblica:
Despacho Presidencial n.° 27/98:                                 ATRAVÉS DO DESPACHO PRESIDENCIAL N.° 1 5 / 9 3 , DE 2 3 DE
    Reconduz o Dr. António Luís Pale no cargo de Presi-       NOVEMBRO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEOU O DR. MÁRIO
     dente do Tribunal Administrativo.                        FUMO BARTOLOMEU MANGAZE PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO
                                                              TRIBUNAL SUPREMO.
Despacho Presidencial n.° 28/98:
                                                                 O ARTIGO 4 3 DA LEI N.° 1 0 / 9 2 , DE 6 DE MAIO, ESTABELECE
   Reconduz o Dr. Mário Fumo Bartolomeu Mangaze no            O PERÍODO DE CINCO ANOS PARA O EXERCÍCIO DO REFERIDO CARGO
     cargo de Presidente do Tribunal Supremo.
                                                              E PERMITE A SUA RECONDUÇÃO.
Despacho Presidencial n.° 29/98:                                TENDO DECORRIDO O PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO, NO
   Nomeia o Dr. Afonso Armindo Henriques Fortes para          USO DA COMPETÊNCIA QUE ME É CONFERIDA PELA ALÍNEA G) DO
     o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.          ARTIGO 1 2 0 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, RECONDUZO O
Despacho Presidencial n.° 30/98:                              DR. MÁRIO FUMO BARTOLOMEU MANGAZE NO CARGO DE PRESI-
                                                              DENTE DO TRIBUNAL SUPREMO.
    Exonera AntĂłnio Saraiva de Sousa do cargo de Vice-
     -Reitor da Universidade Eduardo Mondlane.
                                                                PUBLIQUE-SE.
Despacho Presidencial n.° 31/98:
    Nomeia Lídia Maria Ribeiro Arthur Brito para o cargo        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.
     de Vice-Reitor da Universidade Eduardo Mondlane.

                                                                         Despacho Presidencial n.° 29/98
                 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA                                       de 28 de Dezembro

           Despacho Presidencial n.° 27/98                       NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA
                    de 21 de Maio                             ALÍNEA G) DO ARTIGO 1 2 0 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,
                                                              NOMEIO O DR. AFONSO ARMINDO HENRIQUES FORTES PARA O
   ATRAVÉS DO DESPACHO PRESIDENCIAL N.° 1 / 9 3 , DE 2 1 DE   CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO.
MAIO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEOU O DR. ANTÓNIO
LUÍS PALE PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMI-          PUBLIQUE-SE.
NISTRATIVO.
                                                                O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.
   O N.° 2 DO ARTIGO 17 DA LEI N.° 5 / 9 0 , DE 6 DE MAIO,
ESTABELECE O PERÍODO DE CINCO ANOS PARA O EXERCÍCIO DO
REFERIDO CARGO E PERMITE A RECONDUÇÃO.
   TENDO O DR. ANTÓNIO LUÍS PALE TOMADO POSSE E INICIADO                 Despacho Presidencial n.° 30/98
AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TER-                       de 28 de Dezembro
MINA MANDATO A 2 3 DE JUNHO DE 1 9 9 8 .
   NESTES TERMOS E NO USO DA COMPETÊNCIA QUE ME É CON-          NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA
FERIDA PELA ALÍNEA g) DO ARTIGO 1 2 0 DA CONSTITUIÇÃO DA      ALÍNEA d) DO ARTIGO 1 2 1 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,
REPÚBLICA, RECONDUZO O DR. ANTÓNIO LUÍS PALE NO CARGO         EXONERO ANTÓNIO SARAIVA DE SOUSA DO CARGO DE VICE-REITOR
DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.                     DA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE.

  PUBLIQUE-SE.                                                  PUBLIQUE-SE.

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.

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