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18 September 2002

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2002-09-18 number 38

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                                           BOLETIM DA REPƚBLICA
                                                        PUBLICAƇƃO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE


                                    SUPLEMENTO
                             SUMƁRIO                                                                        ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 67/2002
                                                                                                                de 18 de Setembro
           Conselho de Ministros:
                                                                                             Havendo necessidade de dar cumprimento Ć s formalidades
ResoluĆ§Ć£o nĀ° 66/2002:                                                                     previstas no Acordo de CrĆ©dito celebrado entre o Governo
    Ratifica o A c o r d o de C r Ć© d i t o c e l e b r a d o entre a R e p Ćŗ b l i c a   da RepĆŗblica de MoƧambique e a AssociaĆ§Ć£o Internacional
      de MoƧambique e o Fundo da OPEC, em Berlim, RepĆŗblica                               para o Desenvolvimento (IDA) e, ao abrigo do disposto na
      da Alemanha, no dia 31 de Julho de 2002, no montante de                             alĆ­nea f ) do n.Ā° 1 do artigo 153 da ConstituiĆ§Ć£o da RepĆŗblica,
      USD 9.2 milhƵes, destinado ao financiamento de parte dos
                                                                                          o Conselho de Ministros determina:
      custos do Projecto de EducaĆ§Ć£o IV.
                                                                                             ƚnico. E ratificado o Acordo de CrĆ©dito celebrado entre
ResoluĆ§Ć£o nĀ° 67/2002:                                                                     o Governo da RepĆŗblica de MoƧambique e o Banco Mun-
    Ratifica o Acordo de CrĆ©dito celebrado entre o Governo da                             dial, em Washington ā€” Estado Unidos da AmĆ©rica, no dia
      RepĆŗblica de MoƧambique e o Banco Mundial, em Washington                            11 de Setembro de 2002, no montante de SDR 96.200.00,
      - Estado Unidos da AmƩrica, no dia 11 de Setembro de 2002,                          destinado ao financiamento do Projecto de Apoio Ơs Refor-
      no montante de SDR 96.200.00, destinado ao financiamento
      do Projecto de Apoio Ć s R e f o r m a s de G e s t Ć£ o E c o n Ć³ m i c a
                                                                                          mas de GestĆ£o EconĆ³mica e de PromoĆ§Ć£o do Sector Privado.
      e de PromoĆ§Ć£o do Sector Privado.                                                       Aprovada pelo Conselho de Ministros.
ResoluĆ§Ć£o nĀ° 68/2002:
                                                                                            Publique-se.
    Reconhece Ć  FundaĆ§Ć£o Aga Khan, MoƧambique, tambĆ©m deno-                                  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.
      minada "ServiƧos para a EducaĆ§Ć£o Aga Khan, MoƧambique"
      ou AKES, MZ, a qualidade de sujeito de Direito com per-
      sonalidade jurĆ­dica.



              CONSELHO DE MINISTROS

                       ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 66/2002                                                                ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 68/2002
                             de 18 de Setembro                                                                  de 18 de Setembro

   Havendo necessidade de dar cumprimento Ć s formalidades                                    Havendo necessidade de instituir a FundaĆ§Ć£o Aga Khan,
previstas no Acordo de CrĆ©dito celebrado entre a RepĆŗblica                                MoƧambique, tambĆ©m denominada "ServiƧos para a EducaĆ§Ć£o
de MoƧambique e o Fundo da OPEC para o Desenvolvimento                                    Aga Khan, MoƧambique" ou AKES, MZ, concedendo-lhe
Internacional (Fundo da OPEC), e ao abrigo do disposto na                                 a qualidade de sujeito de direito, ao abrigo do disposto na
alĆ­nea f ) do n.Ā° 1 do artigo 153 da ConstituiĆ§Ć£o, o Conselho                             alĆ­nea e), do n.Ā° 1, do artigo 153 da ConstituiĆ§Ć£o da RepĆŗblica
de Ministros determina:                                                                   e do artigo 158 do CĆ³digo Civil, o Conselho de Ministros
                                                                                          determina:
   ƚnico. Ɖ ratificado o Acordo de CrĆ©dito celebrado entre
a RepĆŗblica de MoƧambique e o Fundo da OPEC, em Berlim,                                      ƚnico. Ɖ reconhecida Ć  FundaĆ§Ć£o Aga Khan, MoƧambique,
RepĆŗblica da Alemanha, no dia 31 de Julho de 2002, no mon-                                tambĆ©m denominada "ServiƧos para a EducaĆ§Ć£o Aga Khan,
tante de USD 9.2 milhƵes, destinado ao financiamento de                                   MoƧambique" ou AKES, MZ, a qualidade de sujeito de Direito
parte dos custos do Projecto de EducaĆ§Ć£o IV.                                              com personalidade jurĆ­dica.
  Aprovada pelo Conselho de Ministros.                                                      Aprovada pelo Conselho de Ministros.
  Publique-se.                                                                              Publique-se.
O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.                                                O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.

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