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26 March 2003

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2003-03-26 number 13

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 Quarta-feira, 26 deFevereirode 2003                                                                         I SÉRIE—Número 13




                                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                                SUPLEMENTO
  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                       da Estrada EN 233 entre Mussacama e Calómue na província de
                                                                        Tete, financiadas pelo Banco Africano de Desenvolvimento
                              AVISO                                     (BAD), no âmbito do Projecto de ROCS - 2.

   A matéria a publicar no "Boletim da República" deve se                  A Comissão de Relações Económicas Externas ao abrigo
remetida em cópia devidamente autenticada, uma cópia porcadí            do disposto na alínea d) do n° 2 do artigo 2 do Decreto
assunto, donde conste, além das indicações necessárias par£             Presidencial n° 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Pars       a adjudicação das Obras de Reabilitação da Estrada EN 233
publicação no "Boletim da República".                                   entre Mussacama e Calómue na província de Tete, no valor de
                                                                        MZM 527 126 469 420,00 (quinhentos e vinte sete biliões, cento
                                                                        e vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e
                                                                        quatrocentos e vinte meticais) excluindo o IVA, à empresa CMC
                        SUMÁRIO
                                                                        di Ravenna.
           Conselho de Ministros:                                          Publique-se.
      Comissão de Relações Económicas Externas (CREE):                     O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.
Decisão n° 1/2003:
     Adjudica as Obras de Reabilitação da Estrada EN 233                                        Decisão n° 2/2003
       entre Mussacama e Calómue na província de Tete, no valor de
       MZM 527 126 469 420,00, à empresa CMC di Ravenna.                                         de 26 de Março
Decisão n° 2/2003:                                                         A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida
     Adjudica as Obras de Manutenção Periódica da Estrada EN 2 entre    na sua 1a Sessão Ordinária de 26 de Março de 2003, apreciou
       Matola e Boane, no valor de MZM 47 956 280 000,00 à              o Relatório de Avaliação do Concurso para as Obras
       empresa OPCA.                                                    de Manutenção Periódica da Estrada EN 2 entre Matola e Boane,
                                                                        financiadas pelo Banco Mundial no âmbito do Projècto
Decisão n° 3/2003:                                                      ROCS - 2.
     Adjudica as Obras de Reabilitação da Estrada EN 2 entre Impaputo
       (EN 5) e Goba, no valorde MZM 102 056 655 000,50, à                 A Comissão de Relações Económicas Externas ao abrigo do
       Empresa NCC-Denmark.                                             disposto na alínea d) do n° 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial
                                                                        n° 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudicação das
Rectificação:                                                           Obras de Manutenção periódica da Estrada EN 2 entre Matola e
     Rectifica-se alguns códigos da Pauta Aduaneira.                    Boane, no valor de MZM 47 956 280 000,00 (quarenta e sete
                                                                        biliões, novecentos e cinquenta e seis milhões e duzentos e oitenta
                                                                        mil meticais) excluindo o IVA, à empresa OPCA.
                                                                          Publique-se.
              CONSELHO DE MINISTROS
                                                                          O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.
Comissão de Relações Económicas Externas (CREE)

                       Decisão n° 1/2003
                                                                                               Decisão n° 3/2003
                        de 26 de Março
                                                                                                de 26 de Março
   A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na
sua Ia Sessão Ordinária de 26 de Março de 2003, apreciou o                 A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na
Relatório de Avaliação do Concurso para as Obras de Reabilitação        sua Ia Sessão Ordinária de 26 de Março de 2003, apreciou o

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