A Laws.Africa project
15 March 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2005-03-15 number 10

Download PDF (370.7 KB)
Coverpage:
  Terça-feira, 15 de Março de 2005                                                                                                                      I SÉRIE-Número 10




                                                               BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                                PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE



                                                SUPLEMENTO
    IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                        Conselho de Ministros:
                                                                                                  R e s o l u ç ã o n° 4 / 2 0 0 5 :
                                                  AVISO
                                                                                                           Ratifica o Acordo de Intenções sobre o Financiamento, Projecto, Construção
     A matéria a publicar 110 « B o l e t i m da R e p ú b l i c a » deve ser remetida em cópia
                                                                                                              e Manutenção da Ponte da Unidade entre o Governo da República de
 devidamente autenticada, unia por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias
 para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                Moçambique e a República Unida da Tanzania, assinado em Pemba,
 da República».                                                                                               Província de Cabo Delgado, no dia 7 de Janeiro de 2005.

                                                                                                           Tribunal Supremo:
                                         SUMÁRIO                                                  Despacho:
          Presidência da República:                                                                        Nomeia uma comissão eleitoral e indica a sua composição.

 D e c r e t o P r e s i d e n c i a l n° 14/2005:

          Define os objectivos, funções e competências da Presidência da República
                                                                                                                   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
             e revoga o Decreto Presidencial n° 4/96, de 10 de Junho.
D e c r e t o P r e s i d e n c i a l n° 15/2005:
                                                                                                                          D e c r e t o P r e s i d e n c i a l n.° 14/2005
          Aprova o Estatuto Orgânico da Presidência da República e revoga o Decreto
             Presidencial n° 5/96, de 10 dé Junho.                                                                                     de 14 d e M a r ç o
D e c r e t o P r e s i d e n c i a l n° 16/2005:
                                                                                                     O Decreto Presidencial n.° 4/96, de 10 de Junho, definiu a
          Aprova o quadro de pessoal da Presidência da República e revoga o Decreto
                                                                                                  Presidência da República como um órgão central do aparelho de
             Presidencial n° 3/2003, de 30 de Junho.
                                                                                                  Estado de assistência ao Presidente da República no exercício
D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n° 110/2005:                                              das suas funções constitucionais.
          Nomeia Uantequele Jaime Alexandre Panguene para o cargo de Chefe da                        Com a aprovação da nova Constituição da República torna-se
            Casa Militar.
                                                                                                  necessário rever e adequar os objectivos, funções e competências
D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n° 1 1 1 / 2 0 0 5 :                                      da Presidência da República por forma a garantir o apoio e
         Nomeia Eduardo dá Silva Nihia para o cargo de Conselheiro do Presidente                  assistência qualificados e eficazes ao Presidente da República.
              da República.                                                                          Nestes termos, ao abrigo do n.° 1 do artigo 146 da Constituição,
D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n° 1 1 2 / 2 0 0 5 :                                      o Presidente da República decreta:
          Nomeia Manuel Renato Matusse para o cargo de Conselheiro do Presidente
                                                                                                     Artigo 1. A Presidência da República é o órgão central de aparelho
            da República.
                                                                                                  de Estado de assistência ao Presidente da República no exercício
D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n° 1 1 3 / 2 0 0 5 :
                                                                                                  das suas funções constitucionais.
          Nomeia Neuza Cristina Menezes de Matos para o cargo de Conselheira do
                                                                                                     Art. 2. São atribuições da Presidência da República:
            Presidente dá República.
D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n° 114/2005:                                                        a) O apoio directo ao Presidente da República no exercício
          Nomeia Firmino Gabriel Mucavele para o cargo de Conselheiro do
                                                                                                                 das suas funções de Chefe do Estado, Chefe do Governo
            Presidente da República.                                                                             e Comandante - Chefe das Forças de Defesa e
D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n° 1 1 5 / 2 0 0 5 :
                                                                                                                 Segurança;
                                                                                                            b) Assistência ao Presidente da República na relação com
          Nomeia Carlos Zacarias Pessane para o cargo de Conselheiro do Presidente
            da República.
                                                                                                                 o Governo e outras instituições do Estado, forças
                                                                                                                políticas e a sociedade civil a nível interno e com
D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n° 1 1 6 / 2 0 0 5 :
                                                                                                                •Governos e outras entidades a nível internacional.
         Nomeia Carlos Alberto Simango para o cargo de Conselheiro do Presidente
              da República.                                                                          Art. 3. Compete à Presidência da República:
D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n® 1 1 7 / 2 0 0 5 :
                                                                                                     1. No domínio da Chefia do Estado e do Governo e das relações
         Nomeia Arlete Matola para o cargo de Chefe do Gabinete de Estudos da
                                                                                                  internacionais:
           Presidência da República.
D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n® 1 1 8 / 2 0 0 5 :                                                a) Assistir o Presidente da República na realização das
         Nomeia Maria Inês Moiane para o cargo de Secretária do Presidente da                                   suas funções de Chefe de Estado, como representante
              República.                                                                                        do Estado no plano nacional e internacional;


(Download complete gazette PDF)