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10 June 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2005-06-10 number 23

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 Sexta-feira, 10 de Junho de 2005                                                                   I SERIE — Número 23




                                      BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                             SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                   Despacho:
                                                                       Nomeia os membros do Conselho Científico das Águas.
                           AVISO                                               Ministérios da Indústria e Comércio e das
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                                 Finanças:
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                Diploma Ministerial n.° 117/2005:
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-                     Concernente à remuneração dos membros das Comissões Inter-
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                       sectoriais prevista no n.° 2 do artigo 24 do Decreto n.° 39/
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                     /2003, de 26 de Novembro.
«Boletim da República.»
                                                                             Tribunal Supremo:
                                                                   Despacho:

                        SUMARIO                                        Homologa os resultados das eleições dos magistrados e oficiais
                                                                        de justiça, como membros do Conselho Superior da Magistra-
            Ministério do Interior:                                     tutra Judicial, no triénio 2005-2007.
Diploma Ministerial n.° 110/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
                                                                               MINISTÉRIO DO              INTERIOR
      a Riaz Shaik.
Diploma Ministerial n.° 111/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,                        Diploma Ministerial n.° 110/2005
      a Mussa Ayoob.                                                                       de 10 de Junho

            Ministérios da Administração Estatal e do Plano           O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
              e Finanças:                                          ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
                                                                   conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 16/87, de 21 de Dezembro,
Diploma Ministerial n.° 112/2005:                                  e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
    Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção Provincial    da Lei da Nacionalidade, determina:
     das Obras Públicas e Habitação de Inhambane.
                                                                         É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
Diploma Ministerial n.° 113/2005:                                          quisição, a Riaz Shaik, nascido a 11 de Junho de
    Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção Provincial             1966, em Namacurra - Zambézia.
      do Trabalho do Niassa.                                          Ministério do Interior, em Maputo, 22 de Abril de 2005.
Diploma Ministerial n.° 114/2005:                                  — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
    Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção Provincial
     do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional
     de Nampula.
                                                                                 Diploma Ministerial n.° 111/2005
Diploma Ministerial n.° 115/2005:
                                                                                          de 10 de Junho
    Adenda ao quadro de pessoal sectorial do Gabinete Provincial
      de Prevenção e Combate à Droga de Tete.                         O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
                                                                   ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
            Ministério dos Recursos Minerais:                      conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 16/87, de 21 de Dezembro,
Despacho:                                                          e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
    Revoga a Concessão Mineira n.° 425C, emitida a favor da        da Lei da Nacionalidade, determina:
      Sociedade Minas Chipanga, Lda.                                     E concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
                                                                           quisição, a Mussa Ayoob, nascido a 12 de Setembro
            Ministério da Ciência e Tecnologia:                            de 1968, em Mutarara - Tete.
Diploma Ministerial n.° 116/2005:                                     Ministério do Interior, em Maputo, 22 de Abril de 2005.
    Cria o Conselho Científico das Águas — CCA.                    — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.


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