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1 July 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2005-07-01 number 26

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  Segunda-feira, 1 de Junho de 2005                                                                  I SERIE — Número 26




                                            BOLETIM DA REPÚBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                                SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO TRABALHO

                          A V I S O                                               Diploma Ministerial n° 130/2005
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                                         de 1 de Julho
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por
cada assunto, donde conste, além das indicações
                                                                      Tomando-se necessário proceder ao reajustamento dos actuais
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
                                                                   salários mínimos nacionais em vigor no País nos sectores
assinado e autenticado: P ara publicação no «Boletim
da República.»                                                     da indústria, comércio, serviços e na agricultura, no uso
                                                                   da prerrogativa estabelecida no n° 4 do artigo 47 da Lei n° 8/98,
                                                                   de 20 de Julho, ouvidos os parceiros sociais no âmbito
                        SUMARIO                                    da Comissão Consultiva do Trabalho, os Ministros das Finanças
      Ministério do Interior:                                      e do Trabalho determinam:

Diploma Ministerial n° 129/2005:                                     Artigo. 1. Passam a vigorar os seguintes salários mínimos
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,       nacionais:
       a Mohammad Kassim Yousif.                                         a) 1 277 139,00 MT, para os trabalhadores da indústria,
      Ministérios das Finanças e do Trabalho:                                 comércio e outros sectores de actividade;
Diploma Ministerial n° 130/2005:                                        b) 918 206,00 MT, para os trabalhadores agro-pecuários.
      Fixa os salários mínimos nacionais.
                                                                     Art. 2. As entidades empregadoras poderão fixar salários
                                                                   mínimos superiores aos previstos no presente diploma.
               MINISTÉRIO DO INTERIOR                                 Art 3. Os salários para as demais categorias profissionais serão
                                                                   objecto de negociação colectiva entre as entidades empregadoras
               Diploma Ministerial n° 129/2005
                                                                   e as organizações sindicais.
                       de 1 de Julho
                                                                      Art. 4. A violação das disposições constantes deste diploma
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento   é punível nos termos da lei.
ao disposto no artigo 14 do Decreto n° 3/75, de 16 de Agosto,
e NO uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei       Art. 5. As dúvidas que se suscitarem da aplicação do presente
                  da Nacionalidade, determina:                     diploma serão resolvidas por despacho da Ministra do Trabalho.
      É concedida a nacionalidade moçambicana, por                   Art. 6. O presente diploma produz efeitos a partir
        naturalização, a Mohammad Kassim Yousif, nascido           de 1 de Abril de 2005.
        a 1 de Fevereiro de 1949, em Karachi-Paquistão.
   Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Maio de 2005.            Maputo, 14 de Junho de 2005 - O Ministro das Finanças,
- O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.           Manuel Chang. - A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.


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