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6 July 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2005-07-06 number 27

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        Q u a r t a - f e i r a ,6de Junho de 2005                                                                                                     I SERIE—Número 27




                                                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                                                SUPLEMENTO
   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                                            CONSELHO CONSTITUCIONAL
                                              AVISO
    A matéria a publicar no «Boletim da R e p ú b l i c a » deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                         Acórdão n° 3/CC/2005
uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
                                                                                                                     Processo n° 05/CC/05

                                          SUMÁRIO                                                                     Validação e proclamação dos resultados da eleição intercalar
                                                                                                                  para Presidente do Conselho Municipal da Vila de Mocímboa
         M i n i s t é r i o d o Interior;
                                                                                                                  da Praia.
Diploma Ministeral n° 132/2005:                                                                                       Acordam os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional:
         Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Khalid Abdul                                       Em 18 de Outubro de 2004 faleceu o Presidente do Conselho
            Kadar.                                                                                                Municipal de Mocímboa da Praia.
Diploma Ministerial n° 133/2005:                                                                                      O Conselho de Ministros, pelo Decreto n° 8/2005, de 29 de
         Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Olga                                           Março, marcou para 21 de Maio de 2005 a realização da eleição
              Menchaia.                                                                                           intercalar, à qual concorreram Amadeu Francisco Pedro, proposto
         Conselho            Constitucional;                                                                      pelo Partido Frelimo, e Saide Assane, proposto pela Coligação
                                                                                                                  Renamo-União Eleitoral.
A c o r d ã o n° 3/CC/2005:
                                                                                                                     Findo o processo de apuramento dos resultados eleitorais, a
         Valida e Proclama os resultados da eleição intercalar para Presidente do
                                                                                                                  Comissão Nacional de Eleições, em cumprimento do preceituado
            Conselho Municipal de Mocímboa da Praia.
                                                                                                                  no artigo 105 da Lei n° 19/2002, de 10 de Outubro, remeteu a
                                                                                                                  este Conselho Constitucional a Acta do Apuramento Geral da
                         MINISTÉRIO DO INTERIOR                                                                   eleição, para validação e proclamação, nos termos da alínea d)
                                                                                                                  do n° 2 do artigo 244 da Constituição e do artigo 107 da citada
                        Diploma Ministerial n.° 132/2005                                                          Lei n° 19/2002.
                          de 6 de Julho                                                                              Por virtude de impedimento superveniente do Relator, a quem
                                                                                                                  fora inicialmente distribuído o processo, foi necessário proceder
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento                                                  à sua redistribuição, nos termos legais.
ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto, no
uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da                                                        Cumpridos os procedimentos impostos pelos nos 1 e 2 do
Nacionalidade, determina:                                                                                         artigo 78 da Lei n° 9/2003, de 22 de Outubro, cabe agora apreciar
                                                                                                                  e decidir.
      É concedida a nacionalidade moçambicana, por
        naturalização, a Khalid Abdul Kadar, nascido a 13 de                                                        Apreciando:
        Junho de 1942, em Porbandar- índia.
   Ministério do Interior, em Maputo, 21 de Junho de 2005.                                                          Prazos eleitorais
— O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
                                                                                                                                                                                      Nos
                        Diploma Ministerial n.° 133/2005                                                          Fevereiro, o prazo para a marcação da eleição intercalar para
                                de 6 de Julho                                                                     Presidente do Conselho Municipal é de quinze dias a contar da
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento                                                  declaração do impedimento permanente do titular daquele órgão,
ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto, no                                                 devendo a referida eleição realizar-se dentro de quarenta e cinco
uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da                                                     dias a contar da data da respectiva marcação.
Nacionalidade, determina:
                                                                                                                     Compulsando a documentação constante do processo em análise,
      É concedida a nacionalidade moçambicana, por                                                                nota-se que:
        naturalização, a Olga Menchaia, nascida a 10 de
        Setembro de 1954, na Rússia.                                                                                      a) O Presidente do Conselho Municipal da Vila de
   Ministério do Interior, em Maputo, 21 de Junho de 2005.                                                                    Mocímboa da Praia, Senhor Camissa Adamo Abdala,
— O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.                                                                      faleceu no dia 18 de Outubro de 2004 ( fls. 5);


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