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22 September 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2005-09-22 number 38

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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2005                                                   I SÉRIE — Número 38




                    BOLETIM DA REPUBLICA
                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                 SUPLEMENTO
                      IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
                                              A V ISO
                       A matéria a publicar no «Boletim da República»
                     deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,
                     uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
                     cações necessárias para esse efeito, o averbamento
                     seguinte, assinado e autenticado: Para publicação
                     no «Boletim da República.»


                                            SUMÁRIO
                              Conselho de Ministros:
                     Resolução n.° 26/2005:
                         Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da
                           República de Moçambique e a Associação Internacional
                           de Desenvolvimento (IDA), no dia 16 de Setembro de 2005,
                           em Maputo, no montante de USD 120.000.000,00 destinado
                           aofinanciamentodo Projecto de Apoio à Redução da Pobreza.



                                C O N S E L H O DE M I N I S T R O S

                                      Resolução n.° 26/2005
                                          de 22 de Setembro
                        Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
                     previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo
                     da República de Moçambique e a Associação Internacional
                     de Desenvolvimento (IDA) e ao abrigo do disposto na alínea g)
                     do n.° 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Con-
                     selho de Ministros determina:
                        Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o
                     Governo da República de Moçambique e a Associação Inter-
                     nacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 16 de Setembro
                     de 2005, em Maputo, no montante de USD 120.000.000,00
                     destinado ao financiamento do Projecto de Apoio à Redução
                     da Pobreza.
                        Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Setembro
                     de 2005.
                        Publique-se.
                        A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.


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