A Laws.Africa project
27 October 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2005-10-27 number 43

Download PDF (154.3 KB)
Coverpage:
       Quinta-feira,              27 de Outubro de 2005                                                    I SÉRIE — Número 43




                                          BOLETIM DA REPUBLICA
                                                PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                            SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                 Públicàs e Habitação, para outorgar em representação do
                                                                                 Estado de Moçambique na escritura de adjudicação a celebrar
                                                                                 com os Gestores, Técnicos e Trabalhadores da PROMAC e
                                                                                 para praticar os demais actos legais pertinentes à alienação
                             AVISO                                               feita.
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
                                                                        Despacho:
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,
uma por cada assunto, donde conste, além das indi—                            Designa o Senhor João Sambora Mugile, presidente da Comissão
                                                                                Nacional de Avaliação e Alienação do Ministério das Obras
cações necessárias para esse efeito, o averbamento
                                                                                Públicas e Habitação, para outorgar em representação do
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                            Estado de Moçambique na escritura de adjudicação a celebrar
«Boletim da República.»                                                         com os Gestores, Técnicos e Trabalhadores da HIDROMOC
                                                                                e para praticar os demais actos legais pertinentes à alienação
                                                                                feita
                       SUMARIO
            Primeira-Ministra:                                                           PRIMEIRA-MINISTRA
Despacho:
     Exonera Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula do cargo de
                                                                                                    Despacho
       Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional        Ao abrigo do disposto no n.° 1 do artigo 5 do Decreto n.° 17/88,
       de Segurança Social.                                             de 27 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto
                                                                        n.° 5/91, de 3 de Abril, exonero Aguiar Jonassane Reginaldo Real
Despacho:                                                               Mazula do cargo de Presidente do Conselho de Administração
     Nomeia Armando Pedro Muiuane Júnior para o cargo                   do Instituto Nacional de Segurança Social.
       de Presidente do Conselho de Administração do Instituto              Maputo, 26 de Outubro de 2005. — A Primeira-Ministra, Luísa
       Nacional de Segurança Social.                                    Dias Diogo.
Despacho:
     Designa o Senhor João Sambora Mugile, presidente da Comissão                                   Despacho
       Nacional de Avaliação e Alienação do Ministério das Obras-
       Públicas e Habitação, para outorgar em representação do             Nos termos do disposto no n.° 1 do artigo 5 do Decreto
       Estado de Moçambique na escritura a celebrar com os              n.° 17/88, de 27 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada
       trabalhadores da PROMAC e para praticar os demais actos          pelo Decreto n.° 5/91, de 3 de Abril, nomeio Armando Pedro
       legais pertinentes à alienação feita.                            Muiuane Júnior para o cargo de Presidente do Conselho de
                                                                        Administração do Instituto Nacional de Segurança Social.
Despacho:
                                                                           Maputo, 26 de Outubro de 2005. — A Primeira-Ministra, Luisa
     Designa o Senhor João Sambora Mugile, presidente da Comissão       Dias Diogo.
       Nacional de Avaliação e Alienação do Ministério das Obras
       Públicas e Habitação, para outorgar em representação do
       Estado de Moçambique na escritura de adjudicação a celebrar                                 Despacho
       com os Gestores, Técnicos e Trabalhadores da Projecta, EE,
       e para praticar os demais actos legais pertinentes à alienação      No quadro da reestruturação da economia nacional e do
       feita.                                                           processo de reestruturação do sector empresarial do Estado,
                                                                        a Pedreira de Siluvo, localizada no distrito de Nhamatanda
Despacho:                                                               província de Sofala, foi por despacho do Primeiro-Ministro, de 10
    Designa o Senhor João Sambora Mugile, presidente da Comissão        de Dezembro de 2001, homologada a favor dos trabalhadores d
      Nacional de Avaliação e Alienação do Ministério das Obras         Promac, EE, a aquisição de 80% da referida pedreira, e designad


(Download complete gazette PDF)