A Laws.Africa project
20 December 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2005-12-20 number 50

Download PDF (264.0 KB)
Coverpage:
        Terca-feira,           20 de Dezembro de 2005                                                              I SERIE - Número 50




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                            SUPLEMENTO
                                                                    Diploma Ministerial n.2 240/2005:
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
                                                                           Concede a nacionalidade moçambicana, por                           naturalização,
                                                                             a Francisco Xavier Pó.
                          AV        ISO
                                                                    Diploma Ministerial n.° 241/2005:
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                           Concede a nacionalidade moçambicana,                         por    reaquisição,
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                          a Abdul Satar Ussuman Abá Taib.
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
                                                                    Diploma Ministerial n.° 242/2005:
cações necessárias para esse efeito, o averbamento
                                                                          Concede a nacionalidade moçambicana,                          por    reaquisição,
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
                                                                            a Jorge Demétrio José Costa Alface.
«Boletim da República.»
                                                                    Diploma Ministerial n.° 243/2005:
                                                                          Concede a nacionalidade moçambicana,                          por    reaquisição,
                       SUMÁRIO                                              a Jorge Humberto Beny Martins.

          Assembleia da República:
Lei n.° 7/2005:                                                                   ASSEMBLEIA DA                          REPÚBLICA
    Cria a Taxa de Conversão do Metical em circulação para o
      Metical da nova família.                                                                       Lei n.° 7/2005
          Conselho de Ministros:                                                                   d e 20 d e Dezembro

Decreto n.° 50/2005:                                                     T e n d o e m c o n t a o actual e s t á g i o d e d e s e n v o l v i m e n t o
    Concede em 2005 a todos os funcionários do aparelho de          da n o s s a e c o n o m i a , c a r a c t e r i z a d a p o r u m a estabilidade d o
      Estado e instituições subordinadas, vinculadas antes de 1     nível geral d e p r e ç o s e u m a c r e s c e n t e m o d e r n i z a ç ã o d o sis-
      de Novembro findo e às Forças de Defesa e Segurança,          t e m a nacional d e p a g a m e n t o s , u r g e a d e q u a r a estrutura d a
      o abono de um vencimento denominado décimo terceiro           m o e d a nacional à esta r e a l i d a d e . através d a r e d u ç ã o d o
      mês.                                                          n u m e r o d e dígitos d o M e t i c a l a c t u a l m e n t e e m circulação.
                                                                    P a r a a c o n s e c u ç ã o d e s t e o b j e c t i v o torna-se necessária a
Decreto n.° 51/2005:                                                introdução d e u m a t a x a d e c o n v e r s ã o apropriada.
    Aprova a realização da primeira fase do Projecto "Rio Doce
                                                                        N e s t e s t e r m o s , ao a b r i g o d o n.° 1 d o artigo 179 d o C o n s -
      Moçambique — Desenvolvimento Integrado de Moatize".
                                                                    tituição, a A s s e m b l e i a d a R e p ú b l i c a d e t e r m i n a :
          Ministério do Interior:                                                                          ARTIGO 1

Diploma Ministerial n.° 236/2005:                                                                        (Definições)

    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,               P a r a efeitos da p r e s e n t e L e i , e n t e n d e - s e p o r f a m í l i a o
      a Maria Manuela Doutel Arez da Silva Luiz.                    c o n j u n t o d e notas e m o e d a s d o M e t i c a l c o m características
                                                                    principais c o m u n s .
Diploma Ministerial n.2 237/2005:
                                                                                                           ARTIGO 2
    Concede a nacionalidade moçambicana, por       naturalização,
      a Nehaben Arvind Ramanlal.                                                                   (Taxa d e conversão)

                                                                       1. É criada a Taxa d e C o n v e r s ã o d o Metical e m c i r c u l a ç ã o
Diploma Ministerial n.2 238/2005:
                                                                    para o M e t i c a l da n o v a f a m í l i a .
    Concede a nacionalidade moçambicana, por       naturalização,
      a Ramu Alias Arvind Ramanlal.                                     2. A s características d o M e t i c a l da n o v a f a m í l i a são déci-
                                                                    didas p e l o G o v e r n a d o r d o B a n c o d e M o ç a m b i q u e , n o s t e r m o s
Diploma Ministerial n.2 239/2005:                                   d a legislação vigente.
    Concede a nacionalidade moçambicana,     por   naturalização,      3. A Taxa d e C o n v e r s ã o r e f e r i d a n o n ú m e r o 1 entra e m
      a Asmuclal Baguandas.                                         vigor a 1 d e J a n e i r o d e 2 0 0 6 .


(Download complete gazette PDF)