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29 December 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement dated 2005-12-29 number 52

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 Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2005                                                                     SERIE — Número 52




                                        BOLETIM DA REPÚBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                           SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                       2. O Metical da nova família (MTn) encontra-se subdividido
                                                                     em cem centavos, correspondentes a duas casas decimais.
                            AVISO                                       3. Para efeitos de conversão referida no número um do presente
                                                                     artigo, sempre que a parte decimal resultante da conversão do
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                     Metical em circulação (MT) para o Metical da nova família (MTn)
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                  contiver mais de dois algarismos, há lugar a uma operação de
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-                   arredondamento, a incidir sobre o terceiro algarismo após a vírgula,
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                   nos seguintes termos:
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                      a) Quando o terceiro algarismo decimal, do resultado da
«Boletim da República.»                                                        conversão, for igual ou superior a 5, o arredondamento
                                                                               é para o centavo superior;
                                                                        Exemplo 1: terceiro algarismo decimal igual a 5:
                       SUMÁRIO
                                                                           12.555,00 MT/1000 = 12,555 MTn = 12,56 MTn;
          Banco de Moçambique:                                          Exemplo 2: terceiro algarismo decimal superior a 5:
Aviso N.° 14/GGBM/2005:                                                    12.556,00 MT/1000 = 12,556 MTn= 12,56MTn
      Regula o Processo de Conversão do Metical em circulação para         b) Quando o terceiro algarismo decimal, do resultado da
        o da N o v a Família.                                                  conversão, for inferior a 5, o arredondamento é para o
                                                                               centavo inferior;
                                                                        Exemplo:
            BANCO DE MOÇAMBIQUE                                            12.554,00 MT/1000 = 12,554 MTn= 12,55 MTn.

                    Aviso N.° 14/GGBM/2005                                                         ARTIGO 3

                                                                                    (Carácter automático da conversão)
   Havendo necessidade de regulamentar o processo de conversão
do Metical em circulação para o da nova família, o Governador           1. A partir de 1 de Julho de 2006, os mòntantes depositados
do Banco de Moçambique, no uso das competências que lhe são          em Meticais actualmente em circulação (MT), em qualquer
conferidas pelo artigo 5 da Lei n.° 7/2005, de 20 de Dezembro,       instituição bancária, são automaticamente convertidos em Metical
determina:                                                           da nova família (MTn).
                             ARTIGO 1
                                                                        2. As instituições referidas no número anterior devem, à data
                      (Designação escriturai)
                                                                     da conversão, abrir novos fólios com a abreviatura MTn para
                                                                     onde são Transferidos todos os saldos já convertidos para o
   1. O Metical da nova família, resultante da conversão a que se    Metical da nova família.
refere a Lei n.° 7/2005, de 20 de Dezembro, passa a designar-se,
                                                                                                   ARTIGO 4
escrituralmente, MTn, para a parte inteira, e CTn, para a parte
decimal                                                                      (Efeitos da conversão sobre operações bancárias
                                                                                              e cambiais)
   2. A designação escriturai referida no presente artigo vigora
até 31 de Dezembro de 2006.                                             1. A partir de 1 de Julho de 2006, todas as operações bancárias
                                                                     devem ser processadas e lançadas com referência ao Metical da
                             ARTIGO 2                                nova família (MTn), para o que todas as instituições bancárias
                 (Conversão e arredondamentos)                       devem ajustar as respectivas plataformas informáticas de
                                                                     conformidade.
   1. O Metical em circulação (MT) é convertido para o Metical
da nova família (MTn), dividindo o respectivo valor por 1.000           2. Com vista a conferir total transparência e segurança ao
(mil) unidades, nos termos do artigo 3 da Lei n.° 7/2005, de 20      processo de conversão, todas as instituições bancárias devem
de Dezembro.                                                         assegurar que os seus clientes:


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