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28 May 1983

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1983-05-28 number 21

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Sábado, 28 de Maio de 1983                                                                         I SÉRIE —Número 21




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICACÀO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOCAMBIQUE




                       2.° SUPLEMENTO
           Presidência da República:                                    É a defesa que garante a nossa soberania, a integridade
Comunicados:                                                         territorial do nosso país. É este sector que assegura a vida
    Sobre a capacitação do governo
                                                                     dos cidadãos, a sua tranquilidade, os seus bens.
                                                                        É a defesa que constitui o principal suporte da nossa
    Sobre a afectação de dirigentes e quadros para unidades estra-   soberania, do poder popular, da revolução. São os órgãos
      tégicas do sector económico.                                   de soberania que, preservando a paz, criam as condições
                                                                     para o desenvolvimento, para que os sectores económicos
Decretos Presidenciais n.os 1 a 49/83:
                                                                     possam desempenhar as suas tarefas.
    Relativos ao reforço da direcção dos órgãos de soberania
     ao nível central e local bem como das estruturas estatais
                                                                        A importância fundamental da defesa, no âmbito dos
     de direcção da economia                                         órgãos de soberania, na presente fase da nossa História,
                                                                     em que o nosso país é alvo da acção do imperialismo e de
                                                                     uma guerra não declarada, exige que a sua direcção seja
                                                                     centralizada ao mais alto nível. Assim, o Presidente da
                  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                           República Popular de Moçambique, Marechal da República
                                                                     Samora Moisés Machel, assume a direcção do Ministério
    Comunicado sobre a capacitação do governo                        da Defesa Nacional.
                                                                        A direcção da economia deve fazer-se sentir mais efec-
   O IV Congresso do Partido Frelimo constituiu um mo-               tivamente. É na batalha económica que se insere uma das
mento alto da vida do nosso povo.                                    prioridades fundamentais definidas no IV Congresso, o
   A ampla participação popular na discussão das Teses               combate contra a fome.
 o Congresso possibilitou um levantamento exaustivo, feito              O IV Congresso decidiu que os melhores dirigentes,
pelo povo, dos sucessos e avanços, dos problemas e difi-             quadros, os economistas, os agrónomos, os engenheiros, os
culdades do nosso processo revolucionário.                           arquitectos e técnicos em geral devem ocupar o seu lugar
   Do Rovuma ao Maputo, o povo moçambicano apoiou                    na produção, ali onde se cria a riqueza, onde se mata
iniciativas e realizações, apontou os erros e desvios, apre-         a fome e a nudez, onde se trava a batalha contra o subde-
sentou propostas e sugestões sempre com a perspectiva de             senvolvimento.
acelerar a construção da sociedade socialista na nossa pátria.          É preciso valorizar os conhecimentos adquiridos e as
   Engajando-se com firmeza nos preparativos do IV Con-              capacidades já reveladas. Desta maneira os investimentos
gresso, o nosso povo manifestou o seu entusiasmo, a sua              feitos serão produtivos.
disponibilidade, a sua imensa energia criadora, a sua de-               Nesta base foi feita uma profunda movimentação de
terminação em defender a Pátria, em vencer a fome, a                 quadros para darmos resposta às necessidades da direcção
nudez, a ignorância, o subdesenvolvimento, em construir              estatal da economia e do sector produtivo. É assim que a
o socialismo.                                                        movimentação dos quadros agora realizada, responde tam-
   A libertação da capacidade criadora do nosso povo                 bém ao princípio de fazer do distrito a base de planificação
demonstrou que está ao nosso alcance vencer as dificulda-            e desenvolvimento do país. É no distrito que está a ma-
des que enfrentamos.                                                 chamba que dá a comida, a fábrica que vamos construir,
   O IV Congresso do Partido Frelimo analisou profunda-              a riqueza que vamos produzir.
mente a situação do nosso país e traçou as orientações                  Em todos os escalões é imperioso que a direcção se
fundamentais para a presente fase da nossa revolução.                exerça no local onde produzimos. É imperioso que a direc-
   O IV Congresso definiu a defesa da pátria e a luta                ção se exerça onde o povo está pronto para ser organizado
contra a fome como as nossas prioridades fundamentais.               para enfrentar vitoriosamente as grandes batalhas contra
   Estas prioridades devem reflectir-se no reforço dos órgãos        o subdesenvolvimento e pela construção do socialismo.
de soberania e das estruturas estatais de direcção da                   A importância económica e política de algumas provín-
economia.                                                            cias, determina que os membros do Bureau Político do

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