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16 May 1984

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1984-05-16 number 20

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Quarta-feira, 20 de Junho de 1984                                                             I SÉRIE —Número 20




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                                 o
                      2.                SUPLEMENTO
           Ministério da Saúde                                     Foi, igualmente, introduzida a especificação dos níveis
Diploma Ministerial n.° 28/84:
                                                                de prescrição de cada fármaco pelos diferentes profissionais
                                                                de saúde autorizados a prescrever, eliminando desta forma
    Aprova a nova versão do Formulário Nacional de Medi-
      camentos
                                                                a necessidade de publicação posterior de listas especiais.
                                                                   A presente edição do formulário indica para cada fár-
                                                                maco o seu nível de distribuição pelos diferentes tipos
                                                                de unidades da rede sanitária, o que facilitará a tarefa de
                                                                distribuição dos medicamentos e artigos de penso, contri-
                    MINISTÉRIO DA SAÚDE                         buindo para uma melhor organização da gestão da dis-
              Diploma Ministerial n.° 28/84                     tribuição dos mesmos.
                                                                   Nestes termos:
                        de 16 de Maio
                                                                   Ouvido o parecer da Comissão Técnica de Terapêutica
   Pela Portaria n.° 27/77, de 25 de Janeiro, e Diploma         e Farmácia, e usando da competência que lhe é conferida
Ministerial n ° 42/80, de 28 de Maio, foram aprovadas           pelo artigo 3 do Decreto Presidencial n.° 75/83, de 29 de
a primeira e a segunda versões do Formulário Nacional           Dezembro;
de Medicamentos, tendo a primeira como preocupação
                                                                   O Ministro da Saúde determina:
dominante evitar a importação indiscriminada de inúmeras
marcas de medicamentos, muitas delas com valor terapêu-            1.° É aprovada a nova versão do Formulário Nacional
tico duvidoso. Pretendeu-se também pôr à disposição dos         de Medicamentos anexa a este diploma e que dele faz
médicos, um instrumento de trabalho que permitisse uma          parte integrante.
uniformização de critérios, em matéria de receituário, vi-         2.°—1. Apenas serão adquiridos os medicamentos e
sando uma melhor utilização dos medicamentos, tendo             artigos de penso constantes do formulário.
em conta não só os aspectos médico-científicos, mas tam-           2. Em casos devidamente justificados, poderá contudo
bém considerações de ordem económica                            o Ministro da Saúde autorizar a aquisição de outros pro-
   Foi ainda neste sentido que, em 1981, foi editado o          dutos.
Guia Terapêutico, dividido em duas partes. A primeira,             3.° A distribuição de cada medicamento e artigo de
contendo a descrição das indicações, posologia, contra-         penso deverá obedecer ao nível indicado no formulário
•indicações e efeitos adversos e secundários de cada fár-       para cada tipo de Unidade Sanitária.
maco do formulário e a segunda uma compilação dos                  4.° Os medicamentos existentes em armazéns e que não
esquemas terapêuticos apropriados para as situações pato-       constem do formulário, deverão ser utilizados, de acordo
lógicas mais frequentes no País.                                com a classificação que lhes for atribuída.
   A necessidade de actualização leva a que periodicamente         5.° — 1. Nas prescrições, bem como nos processos clí-
se faça uma revisão do conteúdo do formulário por forma         nicos, os medicamentos devem ser indicados pelo seu nome
a permitir a inclusão de fármacos, que traduzem o desen-        genérico internacional que consta do formulário, sendo
volvimento da ciência médica assim como a eliminação            interdita a utilização de marcas ou nomes comerciais.
daqueles que tenham perdido actualidade terapêutica.
                                                                   2. Os trabalhadores de saúde autorizados a prescrever
   Nesta terceira revisão do formulário, além dos aspectos
                                                                fá-lo-ão dentro dos limites definidos no formulário, para
já referidos, são introduzidas alterações de modo a facilitar
                                                                a respectiva categoria.
o trabalho dos médicos e de outros trabalhadores de
saúde autorizados a prescrever.                                    6.°— 1. A Comissão Técnica de Terapêutica e Farmácia
   Neste sentido, foram fundidos num só documento os            deverá proceder à revisão do Guia Terapêutico (Parte II),
conteúdos do anterior formulário e da primeira parte do         de modo a adequá-lo ao novo formulário.
Guia Terapêutico, tornando mais prática a consulta das             2. Os esquemas terapêuticos relativos às estratégias de
indicações, posologia; contra-indicações e efeitos adversos     luta contra as endemias terão carácter de execução obri-
de cada fármaco                                                 gatório, desde que sancionados por despacho ministerial.

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