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16 June 1984

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1984-06-16 number 24

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Sábado, 16 de Junho de 1984                                                                                      I SÉRIE —Número 24




                                       BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                         2.° SUPLEMENTO
                         S U M A R I O                                     Decreto Presidencial n.° 20/84:
                                                                               Nomeia Eneias da Conceição Comiche para o cargo d e Vice-
            Presidência da República:                                           -Ministro das Finanças, mantendo o exercício das suas
                                                                                funções de Presidente d o Banco Popular de Desenvolvi-
Comunicado:                                                                     mento.
    D e reorganização e r e f o r ç o do aparelho de Estado
                                                                           Decreto Presidencial n.° 21/84:
Decreto Presidencial n.° 9/84:
                                                                               N o m e i a J o ã o Carlos Beirão p a r a o cargo de Vice-Ministro
    Determina a cessação d e funções d o Coronel José             Óscar           da Educação.
     Monteiro d o cargo de Ministro da Justiça.
                                                                           Decreto Presidencial n.° 22/84:
Decreto Presidencial n.° 10/84:
                                                                               Nomeia Paulo Adelino M u i a n g a para o cargo d e Vice-Mi-
    Determina a cessação de funções de Abdul Magid Osman d o                    nistro da Educação.
      cargo de Secretário de Estado do Carvão e Hidrocarbonetos.
                                                                           Decreto Presidencial n.° 23/84:
Decreto Presidencial n.° 11/84:
                                                                               Nomeia Eduardo Arão para              o   cargo d e    Governador      da
    Determina a cessação de funções de Francisco João Pateguana                 Província de Tete.
      do cargo de substituto legal do G o v e r n a d o r da Província
      de Tete.                                                             Decreto Presidencial n.° 24/84:

Decreto Presidencial n.° 12/84:                                                N o m e i a o M a j o r - G e n e r a l Oswaldo Assahel T a z a m a para o
                                                                                  cargo de Secretário de Estado p a r a os Antigos Combatentes.
    Extingue a Secretaria de Estado do Carvão e Hidrocarbonetos
      e integra os seus meios humanos, materiais, financeiros
      e competências no Ministério dos Recursos Minerais.

Decreto Presidencial n.° 13/84:                                                                PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
    Cria a Secretaria de Estado p a r a os Antigos Combatentes
      integrada n o Ministério da Defesa Nacional.                                                      Comunicado
Decreto Presidencial n.° 14/84:                                              De acordo com as decisões tomadas pelo IV Congresso
    Determina que o Major-General M a r i a n o de A r a ú j o Matsinha    do Partido Frelimo, em 28 de Maio de 1983, foi iniciado
      assuma a Direcção da Província do Niassa na sua qualidade
      de m e m b r o do Bureau Político do Partido Frelimo.
                                                                           um processo de reorganização do Aparelho de Estado
                                                                           de forma a adequá-lo às exigências desta fase da luta do
Decreto Presidencial n.° 15/84:                                            Povo moçambicano contra o subdesenvolvimento. A reor-
    N o m e i a o Coronel José Óscar Monteiro p a r a o cargo        de    ganização do Aparelho de Estado implicou, necessaria-
      Ministro do Interior.                                                mente a afectação de quadros às tarefas de direcção estatal
                                                                           e económica, valorizando a sua experiência e conheci-
Decreto Presidencial n.° 16/84:
                                                                           mentos demonstrados.
    N o m e i a o Coronel Sérgio Vieira para o cargo de Ministro da
       Segurança.                                                            Dando continuidade às acções já realizadas neste sentido,
                                                                           o Presidente da República, Marechal Samora Moisés Ma
Decreto Presidencial n.° 17/84:                                            chel no âmbito das competências que lhe são atribuídas
    N o m e i a Abdul Magid O s m a n p a r a o cargo de Ministro dos      pela Constituição, por decretos presidenciais datados de
       Recursos Minerais.                                                  16 de Junho, determinou:
Decreto Presidencial n.° 18/84:                                               1. A criação da Secretaria de Estado para os Antigos
    N o m e i a Ussumane Ali D a ú t o p a r a o cargo de Ministro da      Combatentes integrada no Ministério da Defesa Nacional.
       Justiça.                                                               2. A extinção da Secretaria de Estado do Carvão e
Decreto Presidencial n.° 19/84:                                            Hidrocarbonetos e a integração dos seus meios humanos,
    N o m e i a José Carlos L o b o p a r a o cargo de Vice-Ministro dos   materiais e financeiros, bem como das competências que
       Negócios Estrangeiros.                                              lhe foram atribuídas, no Ministério dos Recursos Minerais.

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