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24 September 1984

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1984-09-24 number 38

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Segunda-feira, 24 de Setembro de 1984                                                          I SÉRIE — Número 38




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                          2.° SUPLEMENTO
                          S U M A R I O                            Por ocasião do 20.° aniversário do início da Luta Armada
                                                                de Libertação Nacional, assumindo o espírito de generosi-
            Comissão Permanente da Assembleia Popular:          dade e clemência do Partido Frelimo, do Estado e do Povo
Lei n.° 5/84:                                                   moçambicano, nos termos da alínea j) do artigo 44 da Cons-
    Concede a amnistia aos cidadãos que no passado estiveram    tituição da República, a Comissão Permanente da Assem-
      envolvidos na prática de crimes contra o Povo moçam-      bleia Popular determina:
      bicano e contra a segurança do Estado.
                                                                  Artigo 1. Fica extinto o procedimento criminal contra
Resolução n.° 8 / 8 4 :                                         os cidadãos adiante indicados que no passado estiveram
    Concede a Ordem «25 de Setembro» de 1.°, 2 o e 3 o Graus.   envolvidos na prática de crimes contra o Povo moçam-
                                                                bicano e contra a segurança do Estado:
                                                                    a) Teonas Mande Liulime, João Amenão Ndumane,
                                                                          Romão Alimisse, Remígio Malaia Alimeke, Chai
      COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR
                                                                          Jangua Mbadula, Justino Lilandoma, João Am-
                            Lei n.° 5/84                                  brósio Mikuto e Cosme Nanjito, cidadãos estes
                          de 24 de Setembro                               que cometeram crimes contra a vida e a inte-
                                                                          gridade física de dirigentes e militantes da Frente
   Em todo o país, o Povo moçambicano festeja com                         de Libertação de Moçambique durante o período
alegria e emoção o 20.° aniversário do inicio da Luta                     da Luta Armada de Libertação Nacional;
Armada de Libertação Nacional.                                      b) João Abílio Andrade, Constantino Chiyai, João
   Foi em 25 de Setembro de 1964 que, sob a direcção                      Botelho Duarte, Maurício Kussidai Liava, Miguel
da Frente de Libertação de Moçambique, assumindo a                        Alberto Chivite, Casimiro Chimungonga Ntuta,
vontade profunda de liberdade de todo o Povo moçam-                       Ambrósio Muidingui Nhemia, Jumalati Naka-
bicano, os guerrilheiros das Forças Populares de Libertação               tembro Licoco, Maunda Baraka, Martins Manuel
de Moçambique — FPLM, dispararam as balas que mar-                        Joaquim António, Januário Kadjisse, António
caram o início da marcha vitoriosa rumo à liberdade, à                    Henriques Miguel, Farias Luís Alface, Marcos
dignidade, à independência nacional, à soberania, à demo-                 Luís Licheque e Chalia Liphinte Chumbu, ele-
cracia.                                                                   mentos que traíram o Povo moçambicano, deser-
   Nessa caminhada longa se afirmaram os soldados valo-                   taram das Forças Populares de Libertação de
rosos, os militantes corajosos, os quadros patriotas, os                  Moçambique (FPLM) e colaboraram com o
dirigentes revolucionários.                                               exército colonial contra FRELIMO durante a
   Na jornada árdua e difícil também surgiriam, inevita-                 Luta Armada de Libertação Nacional;
velmente, ambiciosos, cobardes, delinquentes, criminosos,           c) Berias Ubisse e Marcos Zicale, elementos da Pide,
traidores e desertores.                                                   polícia política do regime colonial fascista, infil-
   No fogo da guerra e no convívio permanente com o                       trados na Frente de Libertação de Moçambique,
povo, nas zonas libertadas, os dirigentes, quadros e mili-                para cometerem crimes contra a vida e a inte-
tantes da FRELIMO e os combatentes das FPLM assu-                        gridade física de dirigentes e militantes da FRE-
miram melhor o valor da liberdade e da vida humana.                      LIMO;
Aprenderam a exercer o poder em democracia, a aplicar               d) Pio Escola Machaque, Ginali Rachidi Saidi Tu-
a justiça defendendo os interesses do povo, a reprimir o                 wila, Abudo Faqui, Benjamim Ventura Sumaili,
crime, a reeducar o delinquente, a transformar o homem.                  Modesto Tiago Mpwala, Henriques Nchaila Chi-
   O Estado moçambicano é um Estado popular, que her-                    dimbe, António Tobias, Abílio Thaulo e Lucas
dou a experiência adquirida no período da Luta Armada                    Adriano, que na qualidade de militares parti-
de Libertação Nacional e preserva a tradição de justiça                   ciparam na acção reaccionária de 17 de De-
e clemência do Partido Frelimo.                                          zembro de 1975;

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