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17 June 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1985-06-17 number 24

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     MSegunda-feira, 17 de Junho de 1985




                                        BOLETIMDAREPUBLICA
                                                 PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                             2.o SUPLEMENTO
         IMPRENSA NACIONAL DE                       MOÇAMBlQUE                    pular de Moçambique, cujo Regulamento veio a ser apro-
                                                                                  vado pela Resolução no 4/82, de 23 de Junho, da Comis-
                                 A V I S O                                        são Permanente da Assembleia Popular
                                                                                     Em resultado da aplicação daqueles diplomas, foram
        A materia a publicar no «Boletim d» República» deve s e r remetida em
                                     copia devidamente autenticada uma por cada   já acriados        no nosso
                                                                                       s s u n t o donde conste país
                                                                                                                alem dois Títulos Honoríficos, quatro
                                     das     Indicações necessárias para e s s e efeito o averbamento seguinte
         assinado e autenticado Para publicação no «Boletim da Republica»         Ordens, seis Medalhas e uma Distinção, através da Reso-
                                                                                  lução n,° 5/82, de 23 de Junho
                                                                                     Impõe-se que, a par das condecorações que já existem,
                                                                                  seja criada uma medalha nova determinada pela fase
                              SUMÁRIO                                             actual da História do nosso pais
                                                                                     Ê necessário que se crie uma medalha especialmente
                 Comissão Permanente ia Assembleia Popular:                       destinada a dignificar, valorizar, compensar e realçar ao
      Resoluçao n.° 4/85:                                                         mais alto nível politico, social, moral e cultural, os actos
          Cria a Medalha «Valentia e Patriotismo»
                                                                                  de coragem e de bravura alcançados na batalha pela defesa
                                                                                  da Pátria e da Revolução moçambicana.
      Resolução n.o 5/85                                                             De Norte a Sul do país, o povo moçambicano, dirigido
                                                             o
          Concede as Ordens «25 de Setembro de 1 2 e 3 ° graus                    pelo Partido Frelimo, se encontra unido e engajado num
            e «Trabalho Socialista» de 1o ,2° e 3o gratis, as Medalhas            combate armado fazendo face à guerra que nos é imposta
            «Estrela do Combatente Internacionalista», «Nachingwea»,             do exterior
            «Bagamoyo» e «Valentia e Patriotismo» de 1a e 2a classes
            e a Distinção «15 anos nas FPLM» a vârios cidadãos,                      Todos os moçambicanos estão determinados e corajosa-
           e entidades civis e militares                                          mente enfrentam de arma em punho os inimigos da Pátria
     Resolução no 6/85:                                                              O nosso combate de hoje é pela defesa da independência
                                                                                 nacional, da soberania e da integridade territorial É um
         Concede a Ordem «Eduardo Mondlane» de 1o 2o e 3o graus
            a vários cidadãos                                                    combate           pela preservação da unidade e identidade de
                                                                                 todo o povo moçambicano
                                                                                    Na primeira fila desse combate estão as Forças Armadas
                                                                                 de Moçambique (FPLM), exército popular de soldados,
           COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR                             sargentos e oficiais combativos e vitoriosos
                                                                                    Nesse combate estão firmemente engajados a PPM                      -   Polícia Pop
                            Resolução n.° 4/85                                   cional de Segurança Popular, todas as forças de defesa
                               de 17 de Junho                                    e   de segurança, os Grupos de Vigilância Popular e as
                                                                                 Milícias Populares,
       A existência de condecorações no quadro de um sistema
     organizado, bem como a criação legal de galardões na-                          Operários,' camponeses, artesãos, enfermeiros, professo-
     cionais e a institucionalização do acto de condecorar têm                   res, maquinistas, condatores, intelectuais, funcionários, tra-
      como substrato principal a necessidade social e ética de balhadores de todas as profissões, mulheres e homens mo-
     distinguir e premiar os cidadãos [e entidades que, indi-                    çambicanos exprimem a sua fidelidade à Nação e ao Socia-
     vidual ou colectivamente, sobressaem pelo valor ímpar dos lismo combatendo corajosamente de arma na mão
                                    seus          actos e se notabilizam peloNacarácter    frente do  modelar
                                                                                                         combateda aunado
                                                                                                                    sua frequentemente registam-se
     conduta                                   |                                 façanhas militares, acções de inigualável valentia Diaria-
       Por essa razão a Lei n° 8/81, de 17 de Dezembro, da                       mente, cidadãos moçambicanos, civis e militares, realizam
     Assembleia Popular, estabeleceu o Sistema dos Títulos actos,incomparáveis; de bravura, por dedicação, à Patria
     Honoríficos, Condecorações e Distinções da Republica Po-                    e por amor ao povo moçambicano

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