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22 July 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1985-07-22 number 29

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 MSegunda-feira,17de Junho de 1985                                                         I SÉRIE - Número 29




                            BOLETIM DA REPUBLICA
                                     PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                    2." SUPLEMENTO
                    SUMARIO                                   ramo açucareiro uma ampla diversificação de culturas
                                                                               eumaimportante produção agrária
           P r e s i d ê n c i a da R e p ú b l i c a            A experiência revela que o aumento da produção no
Decreto Presidencial n ° 6/85.                                ramo açucareiro e o seu desenvolvimento, assentam na
    Determina que o ramo açucareiro, sob a direcção da Secre  materialização de uma estratégia correcta ao nível da pro-
      taria de Estado da Industria Ligeira e Alimentar, passo dução, o que implica dar-se prioridade a cultura da cana
      para a direcção do Ministério da Agricultura            sacarina e à aplicação das medidas agro-pecuárias ade-
                                                              quadas, com base na experimentação e investigação
                                                                Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do
                                                              artigo 54 da Constituição, o Presidente da Republica
                       PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA               determina
                                                                 Artigo 1 -1 O ramo açucareiro, sob a direcção da
                Decreto Presidencial n ° 6/85                 Secretaria de Estado da Indústria Ligeira e Alimentar, passa
                                de 22 de Julho                para  a direcção do Ministério da Agricultura
  O ramo açucareiro é um dos ramos fundamentais da              2 São integrados no Ministério da Agricultura e colo-
economia nacional Este ramo tem um papel de relevo a cados sob a sua direcção os respectivos meios humanos,
      xxxnpenhar no aumento da produção para o abastcci-      materiais e financeiros.
3?nto e para a exportação                                        Art 2 Compete ao Ministro da Agricultura e ao Secre-
  Constata-se que o aumento da produção de açúcar tem tário de Estado da Industria Ligeira e Alimentas a imple-
 estado, na presente fase, grandemente condicionado por       mentação do presente decreto presidencial
aspectos agro-técnicos que se verificam ao nivel da cultura      Publique-se
da cana sacarina Por outro lado, a industria açucareira
está implantada em zonas essencialmente agrárias, verifi-        O Presidente da República, Marechal da República
cando-se que, a par da cultura da cana sacarina, existe no SAMORA MOISES MACHEL

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