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28 December 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1985-12-28 number 52

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Sábado, 28 de Dezembro de 1985                                                                  I SÉRIE - Número 52




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                     2.° SUPLEMENTO
                     SUMARIO                                     Art. 4. Consideram-se criados, desde já, para cada cate-
                                                              goria profissional, o número de lugares necessários a per-
          Ministério das Finanças:                            mitir o provimento de todos os funcionários classificados
Diploma Ministerial n" 77/8S                                  para essa categoria no processo de integração previsto nos
                                                              artigos 33 e seguintes do Regulamento aprovado pelo
    Aprova o quadro de pessoal do Ministério das Finanças e
      serviços dependentes                                    Diploma Ministerial n ° 54/85.
                                                                Art. 5. Relativamente a quaisquer nomeações e a outros
                                                              movimentos de pessoal determinados do antecedente, que
                                                              aguardam o «visto» do Tribunal Administrativo, a criação
                MINISTÉRIO DAS FINANÇAS                       de lugares agora determinada retroage, nos seus efeitos,
               Diploma Ministerial n.° 7 7 / 8 5                                               a                      data do respectivo despacho ou do início d
                      ds 28 do Dezembro                       consoante o caso
   Tendo sido recentemente publicado o Díploma Minis-           Ministério das Finanças, em Maputo, 28 de Dezembro
terial n ° 54/85, de 2 de Outubro, que aprova o Regulamento   de 1985. -O Ministro das Finanças, Rui Baltasar dos
das Carreiras Profissionais a vigorar no Mínistério das       Santos Alves
Finanças e serviços dependentes;
   Havendo necessidade de estabelecer os respectivos qua-     Quadro do ocupações a vigorar no Ministério das Finanças
                                                                              e serviços dependentes
dros de pessoal, cujo projecto recebeu aprovação da Co-
missão de Admmistração Estatal;                                                                                         Numero
   A o abrigo do artigo 3 do Decreto n ° 3/85, de 22 de                               Lista de ocupacoes                  de
                                                                                                                        lugares
Maio, o Ministro das Finanças determina
  Artigo 1 - 1. É aprovado o quadro de pessoal do Mi-         A 1    Director Nacional                                    3
nistério das Finanças e serviços dependentes, de conformi-    A 2    Director Nacional-Adjunto           ...       ..     3
dade com as disposições do presente diploma e o mapa          A 3    Chefe de Departamento .                             10
                                                              A 4    Chefe de Gabinete                                    1
anexo.                                                        A 5    Chefe de Repartição
  2 Por serviços dependentes entendem-se os discriminados     A 6    Chefe de Secção                                     39
no artigo 1. n° 2, do Regulamento aprovado pelo Diploma       A 7    Director Provincial
Ministerial n.° 54/85, de 2 de Outubro                        A 8    Director Provincial Adjunto
                                                              A 9    Chefe de Departamento ProvinciaI                    23
  Art 2. O quadro de pessoal agora aprovado (quadro           A 10   Chefe de Reparticão Provincial                       1
de ocupações) contempla o número de unidades a prever         A 11   Chefe de Secção Provincial                          44
em çada uma das ocupações Profissionais indicadas no          A 12   Juiz das Execuções Fiscais                           1
anexo I do Regulamento citado n o artigo anterior             A 13   Adjunto do Juiz das Execuções Fiscais                 1
                                                              A 14   Chefe de repartição de finanças                     28
  Art. 3. O número de lugares a dotar em cadà categoria       A 15   Adjunto do chefe de repartição de finanças          12
profissional (quadro de categorias) será fixado anualmente    B 1    Secretário de finanças                             180
pelo Ministro das Finanças, tendo como termos de refe-        B 2    Recebedor                                           29
rência.                                                       B 3    Recebedor auxiliar                                   6
                                                              B 4    Escrivão das execuções fiscais                      36
    a) O quadro de ocupacões agora aprovado e o número        B 5    Oficial de diligências                              45
         de unidades existente em çada categoria pro-         B S    Auditor                                              3
         fissional;                                           B 7    Inspector da adminístração fiscal            . .     S
                                                              B 8    Inspector do orçamento
    b) As novas admissões, os concursos de progressão         B 9    Técnico verificador                   .             20
         profissional e outros movimentos de pessoal pro-     B 10   Técnico verificador do orçamento .. .                5
         gramados;                                            B 11   Fiscal tributário            ..               .     20
                                                              B 12   Fiscal do orçamento               . . . .           28
    c) Os limites dos fundos de salários aprovados para       B 13   Técnico verificador auxiliar                        20
         o Mínistério e serviços dependentes                  B 14   Técnico do orçamento .                             230

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