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17 July 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1987-07-17 number 28

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    Sexta-feira,       17 de Julho de 1987                                                     I SÉRIE - Número 28




                               BOLETIM DA REPÚBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                     2.° SUPLEMENTO
                      S U M A R I O                                  A r t 2 Competirá ao Serviço Meteorológico de Moçam-
                                                                  bique
          Conselho de Ministros
                                                                      a) Planear, instalar, dirigir e controlar tecnicamente o
Decreto n.o 17/87:                                                          funcionamento das estações e postos meteoroló-
   Determina que a rede meteorológica nacional seja constituída             gicos,
      por estações meteorológicas e postos meteorológicos             b) Recolher, registar, arquivar, tratar e publicar o re-
                                                                            sultado das observações,
                                                                      c) Regulamentar as características técnicas dos instru-
                                                                            mentos meteorologicos,
                  CONSELHO DE MINISTROS                               d) Definir normas técnicas e sancionar a abertura de
                                                                            novos postos meteorológicos ou udométricos a
                    Decreto n.° 17/87                                       pedido de outros organismos, empresas ou coo-
                       de 17 de Julho                                       perativas agrícolas, tendo em conta que os secto-
                                                                            res interessados se devem responsabilizar pela
    A rede climatológica nacional é de extrema importância                  segurança do equipamento e garantir a realização
para um conhecimento adequado da climatologia do Pais,                      das observações
o que possibilita um planeamento integrado das várias acti-                    O pessoal encarregado das leituras pertencerá
vidades sócio-económicas                                                    aos sectores e ao Serviço Meteorologico de Mo-
    Importa ter em conta não so a quantidade de dados que                   çambique competirá instruir esse pessoal,
possam ser observados nesta rede, mas também a sua qua-               e) Autorizar a publicação e difusão de resultados das
lidade                                                                       observações ou de estudos climatologicos efec-
    É por isso necessário garantir o controlo da qualidade dos              tuados por qualquer entidade no Pais
dados segundo as normas definidas internacionalmente                            Enquanto existirem outros organismos que jun-
    A regulamentação e uniformização do equipamento ins-                     tamente com o Serviço Meteorologico de Moçam-
talado, a sua instalação correcta, o treino adequado do pes-                 bique procedam à observação de parâmetros me-
soa] que executa as observações, são aspectos importantes a                  teorológicos, a validação destes dados será exclu-
ter em conta e que so poderão ser conseguidos se o seu con-                 sivamente da competência deste serviço
trolo for efectuado por uma única instituição
                                                                     A r t 3 - 1 As observações nos postos meteorologicos
    Nestes termos e ao abrigo da alínea h) do artigo 60 da
                                                                   realizam-se rigorosamente às horas fixadas segundo as nor-
 Constituição da Republica Popular de Moçambique o Con-
                                                                  mas internacionais e os resultados serão registados em im-
 selho de Ministros decreta
                                                                  pressos a fornecer pelo Serviço Meteorologico de Moçam-
     Artigo 1 - 1 A rede meteorológica nacional e consti-         bique
tuída por estações meteorológicas e postos meteorologicos            2 Os impressos indicados no numero anterior, depois de
    2 Os postos meteorologicos podem ser climatológicos,          devidamente preenchidos, serão remetidos, nos primeiros
 agro climatológicos e udométricos                                cinco dias do mês seguinte àquele a que se referem, a esta-
     3 Os postos climatológicos destinam-se basicamente a         ção meteorológica da capital da respectiva província
 obter informações de temperatura, humidade, precipitação,           3 Os postos que entram na rede do boletim meteoroló-
 vento, insolação e evaporação                                    gico para a agricultura devem enviar a informação de dez
    4 Os postos agro-climatologicos destinam-se a obter os        em dez dias, via rádio ou telegrama, para a estação meteo-
 elementos referidos no numero anterior e também os que           rológica da capital provincial ou directamente para a sede
 forem de interesse para a agricultura                            do Serviço Meteorológico de Moçambique sempre que for
     5 Os postos udométricos destinam se a obter apenas in-       possível Esta informação é enviada na forma de codigo
  formações sobre precipitação                                    B M A. em vigor

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