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17 July 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1987-07-17 number 28

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    Sexta-feira,       17 de Julho de 1987                                                     I S√ČRIE - N√ļmero 28




                               BOLETIM DA REP√öBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                     2.¬į SUPLEMENTO
                      S U M A R I O                                  A r t 2 Competirá ao Serviço Meteorológico de Moçam-
                                                                  bique
          Conselho de Ministros
                                                                      a) Planear, instalar, dirigir e controlar tecnicamente o
Decreto n.o 17/87:                                                          funcionamento das esta√ß√Ķes e postos meteorol√≥-
   Determina que a rede meteorológica nacional seja constituída             gicos,
      por esta√ß√Ķes meteorol√≥gicas e postos meteorol√≥gicos             b) Recolher, registar, arquivar, tratar e publicar o re-
                                                                            sultado das observa√ß√Ķes,
                                                                      c) Regulamentar as características técnicas dos instru-
                                                                            mentos meteorologicos,
                  CONSELHO DE MINISTROS                               d) Definir normas técnicas e sancionar a abertura de
                                                                            novos postos meteorológicos ou udométricos a
                    Decreto n.¬į 17/87                                       pedido de outros organismos, empresas ou coo-
                       de 17 de Julho                                       perativas agrícolas, tendo em conta que os secto-
                                                                            res interessados se devem responsabilizar pela
    A rede climatol√≥gica nacional √© de extrema import√Ęncia                  seguran√ßa do equipamento e garantir a realiza√ß√£o
para um conhecimento adequado da climatologia do Pais,                      das observa√ß√Ķes
o que possibilita um planeamento integrado das v√°rias acti-                    O pessoal encarregado das leituras pertencer√°
vidades sócio-económicas                                                    aos sectores e ao Serviço Meteorologico de Mo-
    Importa ter em conta não so a quantidade de dados que                   çambique competirá instruir esse pessoal,
possam ser observados nesta rede, mas também a sua qua-               e) Autorizar a publicação e difusão de resultados das
lidade                                                                       observa√ß√Ķes ou de estudos climatologicos efec-
    √Č por isso necess√°rio garantir o controlo da qualidade dos              tuados por qualquer entidade no Pais
dados segundo as normas definidas internacionalmente                            Enquanto existirem outros organismos que jun-
    A regulamentação e uniformização do equipamento ins-                     tamente com o Serviço Meteorologico de Moçam-
talado, a sua instala√ß√£o correcta, o treino adequado do pes-                 bique procedam √† observa√ß√£o de par√Ęmetros me-
soa] que executa as observa√ß√Ķes, s√£o aspectos importantes a                  teorol√≥gicos, a valida√ß√£o destes dados ser√° exclu-
ter em conta e que so poderão ser conseguidos se o seu con-                 sivamente da competência deste serviço
trolo for efectuado por uma √ļnica institui√ß√£o
                                                                     A r t 3 - 1 As observa√ß√Ķes nos postos meteorologicos
    Nestes termos e ao abrigo da alínea h) do artigo 60 da
                                                                   realizam-se rigorosamente às horas fixadas segundo as nor-
 Constituição da Republica Popular de Moçambique o Con-
                                                                  mas internacionais e os resultados ser√£o registados em im-
 selho de Ministros decreta
                                                                  pressos a fornecer pelo Serviço Meteorologico de Moçam-
     Artigo 1 - 1 A rede meteorológica nacional e consti-         bique
tu√≠da por esta√ß√Ķes meteorol√≥gicas e postos meteorologicos            2 Os impressos indicados no numero anterior, depois de
    2 Os postos meteorologicos podem ser climatológicos,          devidamente preenchidos, serão remetidos, nos primeiros
 agro climatológicos e udométricos                                cinco dias do mês seguinte àquele a que se referem, a esta-
     3 Os postos climatológicos destinam-se basicamente a         ção meteorológica da capital da respectiva província
 obter informa√ß√Ķes de temperatura, humidade, precipita√ß√£o,           3 Os postos que entram na rede do boletim meteorol√≥-
 vento, insolação e evaporação                                    gico para a agricultura devem enviar a informação de dez
    4 Os postos agro-climatologicos destinam-se a obter os        em dez dias, via rádio ou telegrama, para a estação meteo-
 elementos referidos no numero anterior e também os que           rológica da capital provincial ou directamente para a sede
 forem de interesse para a agricultura                            do Serviço Meteorológico de Moçambique sempre que for
     5 Os postos udométricos destinam se a obter apenas in-       possível Esta informação é enviada na forma de codigo
  forma√ß√Ķes sobre precipita√ß√£o                                    B M A. em vigor

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