A Laws.Africa project
16 September 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1987-09-16 number 37

Download PDF (936.0 KB)
Page 1
Quarta-feira, 16 de Setembro de 1987                                                         I SÉRIE - Número 37




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                       2.° SUPLEMENTO
                       S U M Á R I O                            I - Introdução

           Assembleia     Popular                                  Em cumprimento das disposições da nossa Constituição,
                                                                iniciamos hoje a 2a Sessão da Assembleia Popular, orgão
Resolução n.o 7/87
                                                                supremo do poder de Estado na Republica Popular de
   Aprova   o Relatório das actividades desenvolvidas entre a   Moçambique
      1a e 2a Sessões da Assembleia Popular
                                                                  Permitam me começar por saudar os senhores deputados
Resolução no 8/87                                               e os senhores convidados presentes nesta sessão E m vos
    Ratifica as Leis nos 6 e 7/87 de 30 de Janeiro              saúdo os cidadãos que nas diferentes frentes de actividade
Resolução n.o 9/87;                                             militar, politica, economica e social realizam tarefas de
                                                                grande importância e significado para o Povo e para a
    Aprova o Relatório da Comissão Na tonal de Eleições
                                                                Revolução Moçambicana
                                                                   Os senhores deputados da Assembleia Popular destacam
                                                                -se pela sua acção no seio das nossas Forças de Defesa
                      ASSEMBLEIA POPULAR                        e Segurança, nas Forças de Defesa Local, nas Milícias
                                                                Populares, nos Grupos de Vigilância A vossa acção faz-se
                      Resolução n ° 7/87                        sentir na aldeia comunal, na fábrica, no hospital em cada
                       de 15 de Setembro                        sector onde o Povo combate e produz
                                                                   Por isso somos os dignos representantes do Povo que
  Nos termos da alínea a) do artigo 44 da Constituição,         do Rovuma ao Maputo nos elegeu, somos os fieis cumpri-
a Assembleia Popular reunida na sua 2a Sessão Ordinária,        dores das tarefas difíceis mas ao mesmo tempo honrosas
determina                                                       que recebemos
      Unico É aprovado o Relatorio das Actividades da              Ao escutarmos o discurso de Sua Excelência o Presidente
Assembleia Popular desenvolvidas entre a sua 1a e 2a Ses-       da Republica, a análise profunda e clara da situação do
sões que faz parte integrante da presente resolução             Pais, a enumeração das nossas tarefas no âmbito da defesa
                                                                e da economia e das prioridades a observar, experimenta-
       Aprovada pela Assembleia Popular                         mos bem forte o peso e responsabilidade do mandato que
  Publique-se                                                   recebemos
                                                                   Ao reflectirmos «obre a agenda desta sessão, em que
  O Presidente da Assembleia Popular, Marcelino           dos   nos vamos debruçar sobre problemas de tão grande dimen
San/as                                                          são e alcance como a Lei Constitucional e a Lei Penal não
                                                                podemos deixar de pensar uma vez mais na responsabili-
                                                                dade que cabe a cada um dc nos, deputados da Assembleia
 RELATÓRIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS                        Popular Por isso começamos por dirigir uma saudação
   ENTRE A 1a E 2a SESSÕES DA ASSEMBLEIA                        especial aos deputados aqui presentes
                   POPULAR                                         Dirigimos igualmente saudações calorosas aos soldados,
Sua Excelência                                                  sargentos e oficiais das nossas gloriosas Forças Armadas
Major-General Joaquim Alberto Chissano                          de Moçambique (FPLM) e de outras Forças de Defesa e
Pres dente do Partido Frelimo                                   Segurança que em condições difíceis defendem a nossa
Presidente da Republica Popular de Moçambique                   Independência Nacional, a integridade, a soberania e as
Comandante Chefe das Forças Armadas de Moçambique               fronteiras do Pais, combatem os bandidos armados, defen-
  (FPLM)                                                        dem as nossas aldeias, a nossa economia, as nossas vidas
                                                                   Saudamos as Forças de Defesa e Segurança que defen
Senhores Deputados                                              dem o nosso poder e a construção do socialismo na nossa
 Senhores Convidados                                            Pátria

Page 2
Download full gazette PDF